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Procedimentos para registro de empresas e salário mínimo profissional
Padronização de procedimentos de registro de empresas passa pelas especificidades de cada Especializada. Créditos: Arquivo CREA-RS
A coordenação das oito Câmaras Especializadas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Engenheiros (Senge) se reuniram, na tarde desta quinta-feira (7), durante a reunião extraordinária da Comissão de Coordenadores de Câmaras (CCCAM). Duas pautas nortearam o encontro, com relação à Norma de Fiscalização para Registro de empresas e sobre a aplicação da Lei Federal n. 4.950 – A/66 que trata do salário mínimo profissional.
O presidente do CREA-RS, Eng. Civil Melvis Barrios Junior, introduziu a reunião destacando o objetivo de padronizar os procedimentos de registro de empresas, levando em conta as especificidades de cada Especializada.
O 1º vice-presidente, Eng. Agr. Vulmar Silveira Leite, analisa o movimento como “uma mudança de paradigma no Conselho”.
Diversas considerações foram ponderadas pelos coordenadores das Especializadas, que também concordaram com a importância da implementação de procedimentos padronizados, que possibilitem dar maior celeridade ao registro de empresas no Conselho.
Presente à reunião, o Eng. Mec. Alexandre Wollmann, presidente do Senge-RS, aproveitou para esclarecer aspectos jurídicos acerca da lei do salário mínimo profissional e sua aplicação em empresas privadas e órgãos públicas. “Quem vai ganhar com isso não é o Senge nem o CREA, mas todos os profissionais”, destacou Eng. Alexandre.
“Precisamos avançar nas discussões para a construção da norma de fiscalização, em conformidade aos dispositivos legais vigentes”, esclareceu Eng. Fernando Pereira da Silva, 2º vice-presidente. Uma nova reunião será marcada para dar continuidade aos debates e definição de procedimentos acerca dos dois temas em pauta.
