Notícia
Deputado federal Afonso Hamm fala sobre o PL 3200/2015 na Ceagro
Deputado federal Afonso Hamm (PP) participou de reunião da Ceagro . Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde de sexta-feira (08), o deputado federal Afonso Hamm (PP) esteve no CREA-RS, a convite da Câmara Especializada de Agronomia (Ceagro). A solicitação é para que o deputado atente em Brasília para os projetos de lei que envolvem os profissionais do Sistema Confea/Crea, principal pauta da visita. O foco do debate foi o PL 3200/2015, de autoria do deputado Covatti Filho (PP), que tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989) e que é criticada por parte dos conselheiros.
“O Sistema precisa de uma forte articulação com a área parlamentar, estamos perdendo terreno de atuação, pois temos uma participação muito tímida e limitada no âmbito da política em comparação a outras categorias. Gostaríamos do apoio da bancada gaúcha”, destacou o 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Agr. Vulmar Silveira Leite.
O Eng. Agr. Mauro Cirne, coordenador da Ceagro, também frisou as inúmeras demandas em tramitação no Congresso Nacional que impactam os profissionais da área tecnológica. “Sabemos da importância dos profissionais, que muitas vezes não têm a valorização devida.” Citou, ainda, o aumento do número de cursos na área agronômica, que já são 28 no Estado. “Temos preocupação com a qualificação desses cursos. Medo de massificar a profissão.”
Sobre o PL 3200/2015, o conselheiro Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan considera que, entre os problemas, estão a centralização dos poderes regulatórios na mão do ministro da Agricultura, criando a figura do que chamou de um “hiper ministro”, e a não especificação da competência exclusiva aos profissionais com formação superior para prescrição de agrotóxicos. “Aprovado do jeito que está será trágico”, criticou.
O Eng. Cirne reiterou a posição. “Entendemos que só um profissional de nível superior possui os conhecimentos técnicos necessários para assinar um Receituário Agronômico. Valorizamos e destacamos a importância dos Técnicos Agrícolas, mas essa não é uma briga por mercado de trabalho, é questão de conhecimento.”
Para o deputado, que se comprometeu a auxiliar no encontro entre os conselheiros e o autor do projeto de lei, Covatti Filho, o debate é uma oportunidade de esclarecimento à população da importância da atuação de profissionais na obtenção de um alimento seguro. “Este é um cenário de oportunidade fantástico a favor do Engenheiro Agrônomo, pois envolve dois temas importantes à opinião pública: saúde e meio ambiente. Todos querem segurança alimentar, então é preciso definir até onde os Técnicos podem ir. Também defendo os Técnicos, mas há instâncias de competências de cada profissional”. O deputado, que é Engenheiro Agrônomo, destacou sua intensa atuação na defesa da área agronômica. “A profissão é a minha base, cheguei a deputado federal por isso.”
Antes de sua participação na reunião da Ceagro, esteve com os vice-presidentes do Conselho, Eng. Agrônomo Vulmar Silveira Leite e Eng. Civil Fernando Martins Pereira da Silva, e com o conselheiro federal pelo RS, Geólogo e Eng. Seg. Trabalho Pablo Souto Palma. Também presentes, o coordenador da Ceagro, Eng. Agr. Mauro Cirne, e a conselheira Eng. Agr. Marta Helena Ebert Hamm Oliveira.
