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Assembleia do RS aprova projeto de organização básica dos Bombeiros
Créditos: Arquivo CREA-RS
Os deputados gaúchos aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 139/2016, do Executivo, que trata sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. O projeto prevê que o Corpo de Bombeiros poderá, mediante convênio, contar com o apoio de serviços civis auxiliares de bombeiros, de acordo com a Constituição estadual.
O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, esteve na Assembleia acompanhando a votação da matéria, onde conversou com os deputados Bombeiro Bianchini, Jorge Pozzobom, Adão Villaverde, e com o coordenador da Abergs, Ubirajara Ramos, e o comandante da CBMRS, Adriano Krukoski. No último dia 07, Eng. Melvis esteve no gabinete do dep. Villaverde onde defendeu uma emenda ao projeto que visa acelerar as elaborações dos PPCIs para novos prédios e reiterar a decisão da Lei Complementar nº 14.376 (conhecida como Lei Kiss), que prevê a contratação de Engenheiros, Arquitetos e demais profissionais civis, de diversas áreas, pelo Corpo de Bombeiros.
Krukoski, que já previa a aprovação por unanimidade do PCL, destacou as vantagens da separação.
“Agora teremos autonomia, identidade e recursos próprios, além da maior possibilidade de firmar convênios, pois até então tudo passava pela interveniência da Brigada Militar, que tem como grande preocupação o policiamento, o que acabava deixando os bombeiros no segundo plano, agora vamos conseguir avançar com mais facilidade nesse itens, pois a relação vai ser direta com a Secretaria de Segurança.” Também destacou a relação com o CREA-RS. “Nosso relacionamento com o Crea só tem crescido nos últimos anos. É sempre um parceiro de primeira hora e está conosco ajudando na aprovação desses projetos, então é uma parceria que tende a se estender com a aprovação desse projeto.”
A Emenda Constitucional n° 67, de 20 de junho de 2014, que trata da desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar de sua origem, a Brigada Militar, previu que fossem encaminhadas à Assembleia Legislativa três propostas: a Lei de Organização Básica - aprovada hoje, a Lei de Fixação de Efetivo, ou seja, como atingir a meta de 4,8 mil homens na corporação – e outro de transição do efetivo. As duas propostas devem ser encaminhadas à Assembleia Legislativa em até 90 dias.
Conforme o projeto votado hoje, até a aprovação da legislação que discipline as regras da transição e a fixação de efetivo dos Bombeiros, as funções previstas na lei serão exercidas pelos atuais integrantes da corporação. Uma emenda do deputado Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia, garante a atuação das organizações de bombeiros voluntários nas atividades inerentes ao Corpo de Bombeiros Militar.
Com informações da Rádio Gaúcha
