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Suspensão de licenciamentos na Bacia do Rio dos Sinos terá nova discussão
A coordenadora das Inspetorias, Eng. Amb. Nanci Walter, participou da Audiência Pública representando o Conselho . Créditos: Vinicius Reis (Agência ALRS)
A recomendação de suspensão do licenciamento de empreendimentos e obras na planície de inundação do Rio dos Sinos no seu trecho inferior, que alcança oito municípios – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Sapiranga – deverá ganhar novo espaço de discussão através da Comissão de Assuntos Municipais, conforme deliberou nesta terça-feira (9) a audiência pública que debateu o assunto, por solicitação do deputado Tarcísio Zimmermann (PT). A comissão é presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). O debate contou com a representação do CREA-RS, através da participação da coordenadora das Inspetorias, Eng. Ambiental Nanci Walter.
MP recomenda suspensão de obras
No aguardo da finalização de estudo técnico pela Metroplan, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão de obras nas áreas de alto risco de inundação do trecho inferior da Bacia do Rio dos Sinos, que abrange oito municípios. Para definir obras de proteção às inundações na Região Metropolitana, a Metroplan deverá concluir até dezembro estudo técnico sobre o Arroio Feijó, na divisa de Porto Alegre com Alvorada, e Eldorado do Sul, encerrando na metade de 2017 a avaliação do Rio Gravataí e, no final do ano, o Rio dos Sinos, adiantou o diretor-presidente da Metroplan, Pedro Bitsch Neto. “É um período de cautela”, resumiu ele. Com custo de R$ 45 milhões, o estudo objetiva sistematizar o espaço hidrográfico, apontando as intervenções necessárias nas planícies de inundação, que são as áreas alagadas nos períodos de cheia dos rios. A Bacia do Rio dos Sinos abrange 1,3 milhão de pessoas, corresponde a 1,4% do território gaúcho e responde por 20,6% do PIB.
Do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o promotor Ricardo Rodrigues, que atua na Promotoria Regional da Bacia do Sinos, explicou os procedimentos adotados para os municípios observarem o zoneamento das áreas inundáveis, até que a Metroplan finalize o Estudo de Alternativas Contra Enchentes. Isso submete os Planos Diretores dos municípios e o Estatuto da Cidade à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, explicou Rodrigues. “A Defesa Civil modifica a urbanização dos municípios, criando uniformidade regional”, justificando a recomendação de suspensão das licitações.
A discussão envolveu o presidente do Comitesinos, Adolfo Klein; o prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, que é do Consórcio Pró-Sinos; o professor Carlos Tucci, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS; Nancy Walter, do CREA; advogados, arquitetos, ambientalistas, empresários e moradores da região. Para ampliar o diálogo entre as partes envolvidas, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) sugeriu que a Comissão de Assuntos Municipais promova em duas semanas encontro ampliado com as entidades envolvidas com a questão. Também o deputado Aloísio Classmann (PTB) e a deputada Regina Becker Fortunati (Rede) acompanharam a audiência pública.
Mobilidade, aeroporto e acessos asfálticos
A Ordem do Dia da reunião ordinária teve pedido de vista ao PL 66/2013, do deputado Vinícius Ribeiro (PDT), que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; foi rejeitado o requerimento de audiência pública, encaminhado pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), para apresentação e debate da proposta do novo Aeroporto na Região Metropolitana; e o relatório final da Subcomissão para tratar dos acessos asfálticos foi retirado de pauta por solicitação do seu autor, deputado Sérgio Peres (PRB).
Participaram da reunião os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente da comissão, e Sérgio Peres (PRB), vice-presidente; Tarcísio Zimmermann (PT); Álvaro Boessio (PMDB); Adolfo Brito (PP); Pedro Pereira (PSDB; Aloísio Classmann (PTB); Juliano Roso (PCdoB); Missionário Volnei (PSC); Pedro Ruas (PSOL); e Regina Becker Fortunati (Rede).
Fonte: Alergs
