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Soea inicia reforma na legislação do Sistema Confea/Crea e Mútua
Créditos: Arquivo CREA-RS
Se encerram na sexta-feira (23) os trabalhos dos grupos que, desde quarta-feira (21), sistematizam propostas de alterações nas legislações que regem o Sistema Confea/Crea e Mútua. Após passar por um processo que envolveu os colegiados de Presidentes e de Entidades Nacionais, passando pela sistematização das comissões permanentes do Confea, essas propostas, depois de organizadas, servirão de base para o 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP). Participantes da Soea e interessados podem participar dessa discussão por meio do sistema online de audiências públicas, disponível no site do Confea desde o início desta semana.
Conselheiro federal Arciley Alves coordena o grupo 2 do eixo temático que trata da Mútua e da composição plenária dos Creas e do Confea
O eixo temático 1 que teve suas propostas sistematizadas pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) discutidas em dois grupos coordenados pelos conselheiros federais Afonso Lins e Arciley Alves Pinheiro - engloba composição plenária dos Creas e do Confea e o exercício da Mútua.
O grupo 1, coordenado por Afonso Lins, fez a revisão e atualização dos artigos 26 e 27 da Lei n. 5.194/66. Entre as principais propostas abordadas, estão a supressão do termo “arquitetura” do texto dos artigos e a inclusão nominal dos técnicos e tecnólogos, na alínea c do artigo 25, que relaciona as modalidades profissionais que fazem parte do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Confea.
Durante a reunião do segundo grupo do eixo 1, o coordenador Arciley Pinheiro destacou a importância da atualização das normas e procedimentos. “Nossos principais objetivos são conhecer as novas propostas consolidadas de mudanças da legislação profissional, e também, enriquecer a consolidação com sugestões dos novos aperfeiçoamentos”, complementou.
Inicialmente foi feita uma explanação sobre as atualizações das normas e procedimentos, com ênfase nas Leis 5.194/66, 4.950-A/66 e 6.496/77, também de alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Logo em seguida, tiveram início as discussões e sugestões para mudanças na legislação. Ainda ficou definido que outras sugestões poderão ser encaminhadas por meio do sistema de audiências públicas virtuais, do site do Confea.
Conselheiro federal Marcos Vinícius Santiago na coordenação do grupo 3 do eixo temático que aborda questões éticas e do exercício profissional
Fiscalização do exercício e das atividades profissionais, criminalização do exercício ilegal, salário mínimo e ética profissional foram os temas englobados no eixo 2 e abordados pelos grupos 3 e 4, respectivamente coordenados pelos conselheiros federais Marcos Vinícius Santiago e Cassiano Ramos. Os temas são inerentes à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP).
“A participação dos profissionais, tanto em número quanto em manifestações, foi produtiva. As discussões da primeira reunião, que serão retomadas e concluídas nesta quinta-feira, giraram em torno das composições das câmaras especializadas dos Regionais e das penalidades ao Código de Ética”, disse Cassiano Ramos. O engenheiro mecânico Carlos Antônio de Magalhães considerou positiva a iniciativa. “Há muitos pontos obsoletos em nossas legislações, o que tem possibilitado a perda de espaço para outras profissões”, avaliou.
O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, em reunião com o grupo, afirmou que já está no Senado o projeto de lei que torna crime o exercício ilegal das engenharias e ressaltou que as profissões devem ter as mesmas prerrogativas que a medicina e a odontologia. “Tornar crime o exercício ilegal das profissões é um sentimento de consenso entre todos os profissionais”, afirmou.Os grupos 5 e 6 discutiram o eixo temático 3, cujos trabalhos foram sistematizados pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, e coordenados pelos conselheiros federais Melvis Barrios e Dixon Gomes. Em pauta, sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e Mútua, anuidades, ART, taxas, multas e serviços.
Com cerca de cem participantes, o grupo 5 teve como um de seus focos discussão sobre o valor da ART e maneira de repasse. Participante do grupo, a presidente do Crea-TO, eng. civ. Roberta Castro, acredita ser a ART primordial para o profissional. “Não podemos esquecer o beneficio que a ART traz ao profissional, pois ela é quem certifica nosso trabalho, é como nossa certidão de nascimento”, finalizou.
O coordenador do grupo 6, conselheiro federal Dixon Gomes, explicou que as propostas já formuladas foram discutidas e convidou os participantes a acrescentarem ideias. De acordo com o presidente do Crea-AM, eng. civ. Telamon Firmino, que está entre os cem profissionais selecionados para este grupo, a decisão de escolher de forma aleatória os integrantes traz benefícios na hora das discussões. “A cada tema apresentado todos nós tivemos a chance de ouvir a opinião dos representantes dos mais diversos Creas. Isso é fundamental para que possamos definir propostas que atendam às necessidades dos Regionais,” afirmou Telamon.
O eixo 4, sobre entidades de classe, proporcionalidade de representação delas nos plenários dos Creas e seus convênios e parcerias, foi discutido nos grupos 7 e 8 e coordenado pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais).
Coordenado pelo conselheiro federal Luiz Ary Romcy, o grupo 8 fez proposições voltadas aos artigos 40, 41 e seu parágrafo único, 53 e 62, todos da Lei nº 5.194/66, além de analisar as sugestões iniciais do Crea-BA, Crea-PB e do Cden. Para a continuação dos trabalhos, na manhã de quinta-feira (22/11), o grupo trata da Lei nº 6.496/77, especialmente os artigos 4, 12 e 19. “É importante que todos se manifestem tanto presencialmente nas discussões como pelo site”, disse Ary Romcy.
Finalmente, os grupos 9 e 10 trataram do quinto eixo temático: atribuições e formação profissional, acordos internacionais, mobilidade profissional e acreditação. As propostas foram compiladas pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) e coordenadas pelos conselheiros federais Luís Eduardo Quitério e José Geraldo Baracuhy.
No site audienciapublica.confea.org.br há um canal de coleta de manifestações dos profissionais, estudantes e da sociedade. O prazo final para cadastramento das sugestões é 23 de novembro, às 15h.
Equipes de Comunicação do Crea-RN (Paulo Procópio), Crea-AM (Ruthiene Bindá), Crea-PA (Raquel Rodrigues), Crea-TO (Fabiana Barbosa), Crea-DF (Gisele Guedes), Crea-MS (Janine Gonzalez) e do Confea (Beatriz Leal)
