Diretor da 3ª DT da Secretaria de Controle do TCU, Daniel Saldanha Toledo, presidente Eng. Melvis e a coordenadora das Inspetorias, Eng. Nanci Walter. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 25 de outubro de 2016

Como parte da programação do XXXII Seminário de Inspetorias do CREA-RS, que ocorreu de 20 a 22 de outubro, em Canoas (RS), o auditor federal de Controle Externo e diretor da 3ª DT da Secretaria de Controle do Tribunal de Contas da União, Daniel Saldanha Toledo, palestrou sobre diversos assuntos relevantes ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), entre eles a atuação do TCU nos Conselhos, normas e diárias, avaliação e possíveis medidas corretivas e transparência e auditoria. 

Ao iniciar o painel, o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, falou sobre as dificuldades para realizar serviços internos por conta da alta fiscalização dos órgãos de controle como o TCU. “Serviços como contratação de manutenção e outros são extremamente lentos pela alta burocracia imposta pelos órgãos de controle.” Segundo ele ainda, o TCU está exigindo bastante transparência e o CREA-RS vem conseguindo manter seu portal da transparência sempre atualizado, pois entende seu papel como uma autarquia federal", adiantou. 

O auditor Toledo explicou que as novas alterações na Lei 8.666, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, entre outros, irão facilitar muito o trabalho dos Conselhos. “Nosso objetivo é criar regras únicas e olhar os sistemas dos Conselhos como um todo.  Hoje, o Tribunal atua de duas formas, preventiva e corretiva, diferentemente do Ministério Público, que realiza auditorias", explicou. 

No que diz respeito às denúncias, a construção das decisões no TCU decorre do recebimento da denúncia, que será analisada por várias instâncias dentro do Órgão. Somente depois será dada a instrução da decisão que pode ser multa, devolução de recurso ou ajuste de normativo. 

Toledo explicou sobre como ocorre a prestação de contas no TCU, que remete a julgamento de contas de um gestor público. “Nosso papel é julgar se as contas de determinado período foram regulares ou irregulares ou ainda regulares com ressalva. Hoje são aproximadamente 535 Conselhos no Brasil. Até pelo número alto, não conseguimos julgar todos, mas ainda assim todos precisam entregar seu relatório de gestão anualmente”, explicou ele. “O TCU está procurando maior aproximação com os Conselhos, para dialogar com eles. Durante muitos anos, o Tribunal não fez nenhum trabalho sistêmico com os Conselhos, mas agora estão sendo promovidos seminários e outros eventos, no sentido de ajudar os Conselhos a se adequar aos normativos”, finalizou. 

Sobre o tema “Diárias”, Toledo afirmou que elas estabelecem Leis Federais como a Lei Nº 11.000/2004 e a Lei nº 8.112/1990. “Entre as principais falhas que percebemos no pagamento de diárias, estão os valores muito altos, pagamento cumulativo com verbas de representação, viagens sem motivação e pagamento sem comprovação do deslocamento, ausência de publicidade, pagamento de diárias a pessoas estranhas às entidades, entre outros. Alguns desses problemas foram solucionados após os acórdãos entre Conselhos e TCU, mas ainda há alguns excessos que são punidos, finalizou.