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Referendado termo de reciprocidade entre Confea e OEP
A economia e as reformas necessárias para que Brasil e Portugal apresentem bons índices de crescimento têm sido temas tratados pelas lideranças dos dois países. Em setembro, o presidente Michel Temer e o chefe de Estado da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniram-se em Nova York, na Assembleia-Geral da ONU. A agenda teve desdobramento nesta semana, no Brasil, durante a XII Cimeira Brasil-Portugal, realizada paralelamente à XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Desta vez, Temer e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, encontraram-se na terça-feira (1º) em Brasília, para a realização da cimeira bilateral, ocasião que propiciou uma avaliação das relações entre os dois países, bem como uma troca de opiniões sobre os principais temas da agenda internacional. No bojo dos projetos dos países, estão a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e a criação de oportunidades de emprego nos dois mercados de trabalho. No contexto da cimeira, Temer e Rebelo de Sousa assinaram uma declaração conjunta para alcançar esses objetivos. A declaração, entre outros temas, destaca as iniciativas de cooperação e reconhecimento das atividades de engenharia e arquitetura de ambos os países.
No documento conjunto, assinado no último dia 1º, os trechos relativos a essa cooperação destacam o Termo de Reciprocidade estabelecido, em 29 de setembro de 2015, entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) para o reconhecimento mútuo do registo profissional de engenheiros e que já permite a atuação recíproca nos dois países. Confira aqui a íntegra da declaração.
A declaração ainda referenda o reconhecimento mútuo de registos de diplomas na área da engenharia e arquitetura, estabelecido no acordo assinado em 10 de junho de 2013, entre a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (Andifes) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup) para a Equivalência, Reconhecimento e Revalidação de Diplomas de Graduação nas Áreas de Arquitetura e Engenharias.
Temer e Rebelo de Sousa também lembraram do I Termo Aditivo ao acordo de cooperação entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Ordem dos Arquitetos de Portugal (AOA), assinado em 6 dezembro de 2013, contribuindo para um reconhecimento mútuo mais célere dos diplomas e títulos acadêmicos dos arquitetos dos dois países.
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
