Eng. Melvis pela defesa e valorização dos profissionais e das estatais. Créditos: CREA-RS

quarta, 14 de dezembro de 2016

Com a Assembleia Legislativa de portas fechadas e acesso restrito, a Audiência Pública para tratar sobre a privatização da Sulgás, CRM e CEEE, três grandes estatais gaúchas do setor energético, que estava prevista para acontecer dentro da Casa acabou sendo transferida para a Praça da Matriz. 

O presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Junior, manifestou a preocupação com a extinção das estatais, mas principalmente com o domínio do setor por empresas internacionais. “Atualmente 70% do setor já está dominado por empresas chinesas, com este pacote terão a detenção total do segmento, o que acarreta um prejuízo para o Estado e para toda a cadeia produtiva da energia”, reforçou. Também informou que o Governo do Estado teria que ter fundamentação técnica antes de estabelecer um pacote desse vulto. “Lamentamos que não haja interlocução técnica no governo, pois esse pacote precisaria ter sido discutido com profissionais e técnicos das estatais gaúchas. O pacote deve passar por uma discussão do ponto de vista da Engenharia”, protestou o Eng. Melvis. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A audiência pública contou com a presença de 10 deputados, de cinco partidos – PDT, PT, PTB, PSOL e PCdoB – todos contrários ao pacote e à PEC que permitiria a privatização das estatais. Os parlamentares criticaram também a decisão de manter a Assembleia de portas fechadas. O deputado Augusto Lara, vice-presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, responsável pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de incentivos fiscais em vigor no Estado, conduziu a audiência, dando a oportunidade de serem ouvidas as visões políticas, técnicas e administrativas acerca das privatizações. “Tomei esta iniciativa porque, do jeito que está, não dá mais. Vamos votar um pacote que trata da extinção e venda de empresas e fundações e de onerar servidores, com a justificativa de que as medidas vão permitir a arrecadação de R$ 6 bilhões até o final de 2018. Mas, ao mesmo tempo, são concedidos aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano em incentivos, dos quais cerca de R$ 5 bilhões de forma discricionária”, afirmou Lara.

Os deputados presentes, ainda se comprometeram a cobrar a abertura das contas do Governo do Estado no tocante aos incentivos fiscais concedidos, que representam aos cofres públicos um valor de R$ 9 bilhões somente em 2016. O pacote de medidas do governo Sartori deverá ir à votação na Assembleia na próxima semana e prevê, além das privatizações, a extinção de fundações e a demissão de servidores.