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CREA-RS entrega resultado da fiscalização de Crédito Rural para Banrisul
A Assistência Técnica de um profissional habilitado nos projetos, alvo da fiscalização do Conselho, é obrigatória para a liberação do crédito. Créditos: Arquivo CREA-RS
No dia 23 de fevereiro, o gerente da Fiscalização, Eng. Químico e de Seg. do Trabalho Marino Greco, acompanhado do chefe de Núcleo de Suporte Operacional da Fiscalização, José Macedo e do assessor da Presidência Téc. Agrícola Jeferson Ferreira da Rosa, reuniu-se com representantes da Unidade de Negócios Rurais do Banrisul para entregar relatório referente ao resultado da Ação Estadual de Fiscalização do Crédito Rural, tendo como base 9.005 projetos de Crédito Rural, Laudos ou Perícias informados pelo banco, Safra Verão 2015/2016, nas suas 484 agências dentro do Estado do Rio Grande do Sul.
No Banrisul, o grupo foi recebido pelos representantes da Unidade de Negócios Rurais, Engenheiros Anoar Tomazi, Mônica Hendges Graciano e Décio Arruda. O Crédito Rural é uma modalidade de financiamento para produtores rurais e cooperativas de produtores, que busca estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários.
A Assistência Técnica de um profissional habilitado nos projetos, alvo da fiscalização do Conselho, é obrigatória para a liberação do crédito, conforme prevê a Lei nº 5.194, de 1966. Todo o projeto tem que ser elaborado por um profissional legalmente habilitado com acompanhamento de todo processo até a liberação do recurso.
Na reunião, o Engenheiro Marino ressaltou a parceria com o Banrisul, que fornece a relação dos projetos e respectivos responsáveis técnicos. “Ao obtermos todos os dados referentes aos projetos de créditos rurais do Banrisul, aumentamos a eficácia e otimizamos nossa fiscalização, pois são evitadas visitas em cada agência da instituição ao longo dos municípios da capital e do Interior”, destacou.
Com a relação, o CREA-RS verificou se todos os profissionais listados pelas agências de crédito realizaram o registro das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART), conforme a Lei Federal 6.496/1977.
“Dos 8.073 profissionais listados como responsáveis técnicos, apenas 932 registraram sua ART, tirando, desta forma, a validade dos projetos técnicos”, lamenta o Eng. Marino, lembrando que a ART propicia maior segurança ao agente financeiro de que os investimentos a financiar são compatíveis, estão dimensionados, quantificados e orçados de acordo com a vocação agrícola, o tamanho da propriedade e sua real necessidade, garantindo a correta e adequada utilização dos recursos.
O grupo discutiu algumas possibilidades para que sejam sanadas as irregularidades referentes à emissão e registro de ART para concessão do crédito rural. Na oportunidade, o Eng. Agrônomo Decio Arruda defendeu maior participação das entidades de Agronomia na promoção de cursos para capacitação no preenchimento de ART de crédito rural. “O CREA-RS poderia ser um parceiro nessas capacitações”, apontou, sugerindo a criação de um guia.
Uma nova reunião ficou de ser agendada entre os representantes do Banrisul e o CREA-RS.
