Notícia
Confea e OEP assinam proposta para estender acordo de reciprocidade até 2018
A propositura prolonga por mais um ano o prazo de vigência do Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) em 2015, e aditivado no ano passado para vigorar até abril próximo.
Com a nova proposta, a mobilidade profissional entre os dois países passa a valer até 31 dezembro de 2018. Após essa data, a renovação do acordo será automática por períodos de dois anos. O documento, que foi assinado nesta semana pelos presidentes das duas instituições, ainda precisa passar pelo plenário do Conselho Federal para ter validade. A previsão é de que isso aconteça em março.
O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3600 horas no Brasil ou cinco anos de estudos em Portugal. O objetivo é de facilitar a circulação de engenheiros entre os dois países. Os engenheiros brasileiros interessados em atuar em Portugal, desde que estejam com o registro ativo e adimplentes junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua, devem dirigir-se ao Crea (Sede ou Inspetorias) e requerer sua candidatura a membro da OEP mediante preenchimento do formulário específico e apresentação de documentos.
Ao ser admitido na OEP, o profissional manterá todas as atribuições concedidas no Brasil e estará liberado a prestar as provas de admissão como a ordem exige aos candidatos portugueses que, por sua vez, não precisam provar o nível de seus conhecimentos para atuar aqui.
Neste link, estão as informações necessárias para requerer a certidão necessária para se candidatar.
