Evento foi promovido pelo CREA-RS, Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra) e pela Embrapa. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 10 de maio de 2017

Representantes e lideranças de instituições ligadas ao setor produtivo e pesquisa agropecuária e técnicos da extensão rural lotaram as dependências do auditório do Campus Canela da Universidade de Caxias do Sul (UCS), no dia 08 de maio, para a segunda edição do Seminário sobre Inteligência Territorial para o Desenvolvimento Agropecuário Sustentável.

Promovido pelo CREA-RS, Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra) e pela Embrapa, o evento apontou algumas ações a serem implementadas e detectou a necessária participação e comprometimento das associações dos municípios, como a Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra) e Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser), criando ainda um Grupo Executivo de Inteligência Territorial para identificar estratégias de organização da informação para o planejamento de propostas para o desenvolvimento sustentável da agropecuária para as Regiões dos Campos de Cima da Serra, Hortênsias e Serra.

Temas como licenciamento ambiental, desenvolvimento agropecuário sustentável e planejamento territorial estratégico das Regiões dos Campos de Cima da Serra, Hortênsias e Serra pautaram as principais apresentações dos palestrantes, que reuniu o Engenheiro Agrônomo Alexandre Hoffmann, da Embrapa Uva e Vinho, de Bento Gonçalves; o desembargador Wellington Pacheco Barros; o deputado federal Luiz Carlos Heinze, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara Federal; e o Engenheiro Agrônomo Alessandro Regino, presidente do Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável.
Presente na abertura, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Melvis Barrios Junior, destacou a importância do tema para os profissionais da área tecnológica. “A discussão sobre a legislação ambiental sempre é bem-vinda, pois ela impacta diretamente no trabalho das diversas áreas da engenharia”, avaliou.
Defendeu ainda maior participação da classe técnica em projetos de implementação de políticas agrícolas. “O Brasil tem um enorme potencial agrícola, mas os profissionais da Engenharia precisam participar mais desta discussão de políticas expansionistas. Somente com o conhecimento técnico é que é possível aliar o desenvolvimento sustentável e o avanço no campo. Este é o papel da inteligência territorial”, ressaltou.

Um dos responsáveis pela realização do evento, o Eng. Civ. Sérgio Paula Couto, inspetor-chefe de Canela/Gramado, lembrou que o avanço do Seminário, em sua segunda edição, se deve também aos vários profissionais que se juntaram ao projeto e a grande articulação entre os municípios participantes, destacando, como fundamental, a participação da Embrapa. “Não se pode discutir temas tão importantes para o futuro da região apenas dentro dos gabinetes, mas reunir todos os atores da comunidade”, avaliou.
O prefeito de Nova Petrópolis e atual presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra), uma das entidades realizadoras, Régis Luiz Hahn, também elogiou o programa do Seminário, colocando a entidade à disposição para participar do grupo de estudo para o desenvolvimento do projeto. “É preciso trabalhar com inteligência para usar o solo, a terra, a água. E os profissionais aqui presentes estão habilitados para discutir tecnicamente estes temas”, destacou. 

Embrapa: projeto especial sobre Inteligência Territorial

O Engenheiro Agrônomo Alexandre Hoffmann, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Uva e Vinho, e um dos organizadores do Seminário, destacou o aumento de público desde o primeiro seminário, “mesmo em um tema desconhecido”. 
Para ele, a realização do Seminário foi a melhor forma de reunir os principais envolvidos para avaliar a situação atual e a sustentabilidade da agricultura na região, além de também identificar as melhores opções para o futuro. "Os Campos de Cima da Serra têm sido uma região contemplada por uma matriz econômica que vem se diversificando, porém sem um planejamento ambiental, logístico ou agronômico, o que gera uma grande preocupação para as entidades promotoras", avalia.
Segundo ele, na Inteligência Territorial é preciso primeiro analisar o território. “Normalmente quando a gente estuda a agricultura, analisamos a cadeira produtiva, ou o grupo de agricultores, a cadeia da soja, do milho, do leite, das frutas. Ou olhamos para o pequeno, o grande produtor, o assentado da Reforma Agrária, ou um arranjo produtivo, do vinho, por exemplo. A Inteligência Territorial parte, no entanto, de uma observação do território. Estamos aqui nesta Região dos Campos de Cima da Serra, o que tem aqui? Aqui têm pessoas, tem água, tem vegetação típica, gado, fruta, soja. Portanto, nós olhamos o contexto do território e usamos as informações que vão sendo coletadas, cruzando-as para fazer com que as atividades se desenvolvam de forma mais coordenadas, com maior planejamento. Em outras palavras é uma estratégia de planejamento de um conjunto de atividades em uma região”, explicou. 
Para todo este trabalho, segundo ele, é necessário o apoio das instituições e de suas lideranças locais. “O CREA também é fundamental, porque mobiliza as competências técnicas, nas diferentes engenharias. Somado a isso, também é preciso do apoio da universidade, da Embrapa, da Emater”, avalia.
De acordo com o pesquisador, o estudo é sobre o território. “Quem é que conhece o território? Ninguém melhor do que os prefeitos. Por isso é que, além da Amserra, estamos mobilizando também a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser). Vamos trabalhar de forma coordenada, para aproximar essas duas associações que conhecem as regiões que vamos trabalhar”, detalha.
Salientou ainda que o trabalho da Embrapa baseia-se na experiência. “Neste primeiro momento, é preciso definir qual é o território que estamos falando. Não é um processo simples, porque muitas vezes envolve interesse político. 
Segundo o Eng. Hoffmann, é necessário um conjunto de ferramentas e métodos aplicados para a compreensão de um território em sua totalidade, por meio da integração de informações provenientes de um banco de dados. 
“A inteligência territorial é uma estratégia que permite superar vários limites de política públicas para o desenvolvimento da região. Usar uma metodologia para olhar o território, usar o que há de informação, com foco no desenvolvimento sustentável. Olhar o território e planejar o desenvolvimento sustentável, preservando a mata nativa, mas também com investimentos planejados. Tudo isto mexe com estruturas consolidadas, como gado de corte, Campos de Cima da Serra, Hortênsias e Serra Gaúcha. A Embrapa contribuirá para o trabalho técnico, mas isso depende essencialmente de uma mobilização local”, apontou.
“A ideia é formar um grupo com representantes de vários atores. Não termina amanhã. Levará alguns anos para a implementação”, finalizou.  

Apresentação

A Conversão do Campo Nativo e o Desenvolvimento Sustentável

O desembargador Wellington Pacheco Barros apresentou a visão jurídica sobre a questão ambiental, apontando que a conversão do campo é um exercício de propriedade. “Quem diz que é meio ambiente não é ambientalista, mas o jurista”, destacou, aproveitando para elogiar o Novo Código Florestal brasileiro, “um avanço enorme para as expansões dos municípios”.
Apresentou ainda um histórico sobre a legislação ambiental e o direito de propriedade e o meio ambiente. 
Segundo ele somente é Direito Ambiental aquilo que o Estado considerar que seja. “O meio ambiente do jurista, por exemplo, é diferente da visão do ambientalista”, defendeu. Precisamos entender os nossos limites. Meio ambiente é o que o jurídico diz o que é”, ressaltou. 
Ao fazer um histórico da legislação ambiental no Brasil, o desembargador explicou que a partir de 1964 o proprietário começou a ser obrigado a produzir, caso contrário o governo tirava a sua propriedade. “A partir de 1988, com o direito do uso da propriedade, surgiu a limitação ambiental. Todos são defensores do meio ambiente. O problema é que muitos defendem, mas não sabem o que é o meio ambiente. Meio ambiente é o solo, água, ar, fauna, flora. Meio ambiente é bem público, segundo a Constituição”. 
Mas segundo o desembargador, o meio ambiente, segundo a Constituição, é bem público de uso comum. “Não existe condomínio de bem público. Portanto, a União, o Estado e o município não podem, ao mesmo tempo, mandar sobre um mesmo bem”, aponta. De acordo com ele, é necessário conciliar o meio ambiente com o crescimento. 
Sugeriu ainda tomar cuidado com o Cadastro Ambiental Rural, com o que é estabelecido na Reserva legal. “Você vai dizer para aos órgãos ambientais o que tem dentro da propriedade, vai ter que dimensionar a reserva legal. Se tiver área de proteção permanente (APP), você tem que descrever. Portanto, é preciso cuidado, pois se você plantar na área que declarou ser reserva legal, você pode ser punido, inclusive preso”, alertou. 
“A macela, por exemplo, é um bem público. E você pode ser penalizado por estar colhendo macela”, apontou, citando como exemplo também o Bioma Mata Atlântica como bem ambiental da União. “O pinheiro, por exemplo, dentro da propriedade é da união”, alegou. 
Por outro lado, citou a queima nos Campos de Cima da Serra como algo legal. “Apesar da lei da Mata Atlântica, uma lei estadual que permite esta atividade”, adiantou.
Do ponto de vista do direito ambiental e de seu tema, o desembargador entende que existe muito pouco na possibilidade de conversão do campo nativo na região. 
Defensor de um direito ambiental mais dinâmico, explica que o município é que deveria regrar o solo de perímetro urbano e não o governo federal.  “É preciso encontrar soluções para estas limitações, como a Assembleia encontrou para produzir nos Campos de Cima da Serra”, finalizou. 

Apresentação Wellington Barros

 

 Codeter Campos de Cima da Serra

Tecnóloga em Saneamento Ambiental Damiane Maria Boziki, assessora de Inclusão Produtiva no Território Rural Campos de Cima da Serra, pertencente ao Projeto de Fortalecimento do Desenvolvimento Territorial no Estado do Rio Grande do Sul, apresentou as Ações de Apoio ao Desenvolvimento Territorial dos Campos de Cima da Serra, a estrutura de governança e as perspectivas de ação para o desenvolvimento rural.  

Limites impostos pela legislação ambiental

Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado Federal Luiz Carlos Heinze trouxe a sua experiência na construção e aprovação do Código Florestal. “Após muitas discussões, conseguimos aprovar o Código, que contribui para as demandas dos municípios. Havia muitos conflitos entre o desejo dos produtores de expansão das atividades e os limites impostos pela legislação ambiental”, avaliou, ressaltando ainda que, apesar de atender aos objetivos de muitas cidades, há uma ação que que corre no STF sobre a anulação do Código Florestal. 
Defendeu ainda que o licenciamento rural e urbano seja feitos pelos órgãos ambientais e também pelos municípios. “É necessário terminar com a criminalização dos técnicos que trabalham na área. Muitas vezes, os desembargadores não entendem e os técnicos acabam sendo punidos. Não se pode se questionar e judicializar os trabalhos técnicos muito embasados, o que afeta muito os nossos profissionais”, apontou. 

Cadastro Multifinalitário urbano e rural para Planejamento do Uso da Terra e Ordenamento Territorial 

O tema foi abordado pelo Eng. Agr. Alessandro Regino, inspetor-chefe do CREA/Viçosa (MG), presidente do Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável, que trouxe a experiência de Viçosa de Minas Gerais. 

Segundo ele, é preciso pensar o meio ambiente de uma forma holística. “A inteligência territorial só ocorre com boas informações. Não é um assunto novo, mas  brasileiro pensa de trás para frente, antes de produzir”, alegou.
Ressaltou ainda que faltam informações corretas. “Os dados do IBGE nem sempre são seguros, principalmente no meio rural, no setor agropecuário”, apontou.
Em sua apresentação falou sobre alguns meios para se obter  informações seguras como o ordenamento territorial e cadastro territorial multifinalitário. “O ordenamento do território é o estudo da interação entre o homem e o espaço físico. Este estudo é realizado para propiciar informações seguras para a gestão e planejamento eficiente de suas diversas atividades e intervenções no meio físico, no potencial do aproveitamento dos espaços existentes e procurando preservar o ambiente a cultura, as tradições e os saberes”, explicou. 
No caso do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), ele serve para elaborar os planos municipais, como diretor, mobilidade e acessibilidade, turismo, cultura, saneamento básico. “Também contribui na elaboração dos projetos de infraestrutura, logística, empreendimento”, detalhou.
Também ressaltou que as boas informações contribuem para o desenvolvimento da zona rural. “Serve de estímulo ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Promove ações de planejamento em infraestrutura e políticas públicas necessárias para atender aos direitos básicos do cidadão. Permite uma melhor gestão no uso dos recursos públicos, tendo como meta maximizar os serviços prestados pelo município. Serve de base para o desenvolvimento de projetos de captação de recursos públicos junto aos governos estadual federal e a iniciativa pública. Estas informações são cruciais para a implementação de políticas de desenvolvimento rural e social”, apontou. 

Apresentação Eng. Agr. Alessandro Regino

Antes do encerramento do evento, vários outros atores se manifestaram, contribuindo para os próximos passos e ações a serem implementados, com a necessária participação e comprometimento das associações dos municípios. 

 

Foi também formado um grupo, com a participação de algumas instituições importantes e que leve adiante esta proposta, promovendo reuniões para dar sequência aos trabalhos, com representantes da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra) e Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser), CREA-RS, Emater e Embrapa.