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Presidente do Fórum de Infraestrutura fala sobre preços de obras públicas
Construção da Ponte Estaiada da BR-448. Créditos: Arquivo DNIT
A qualidade de vida dos cidadãos está intimamente vinculada à infraestrutura do espaço público, que deve ser tratada atentando para eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento do País em áreas como educação, saúde e mobilidade. Todas essas questões devem ser levadas em conta na hora da preparação do orçamento de obras públicas: busca de preço justo, projetos completos e atualizados, além da responsabilidade técnica dos autores responsáveis, tanto pelo projeto quanto pelo orçamento.
Sobre o tema, confira a entrevista do presidente do Fórum de Infraestrutura das Entidades, Eng. Civil Cylon Rosa Neto.
CREA-RS – Em geral, como são calculados os preços cobrados pelas empresas para grandes obras de Engenharia?
Eng. Civil Cylon Rosa Neto - Somos o único setor com preços tabelados e as tabelas que deveriam ser valores de referência, tornaram-se valores teto, a partir dos quais qualquer alteração é tida como superfaturamento. Então, as características de dificuldades locais são desconsideradas. Por exemplo, o custo logístico de uma obra em local remoto e sem acesso: os órgãos de controle adotam os valores das tabelas como mandatórios e processam empresas e profissionais por adotarem valores de composição calculados, logo, diferentes das tabelas, como se essas fossem as tábuas dos mandamentos universais.
Qual o critério das contratações usado atualmente?
Predominantemente pregões e RDC, os quais desconsideram critérios objetivos de qualificação e especialmente negligenciam planejamento e projetos, como se fosse possível implantar um sistema de infraestrutura que vai servir a sociedade por gerações, com valores de investimento gerados em 30 dias dentro da licitação, no caso de RDC, e, mais grave ainda, nos pregões, onde não há critério. Bastaria adotar os requisitos estabelecidos na Lei 8666/93.
Como o que classificaste como “destruição dos preços” impacta no mercado?
As empresas param de investir, destroem sua estrutura técnica qualificada e a Engenharia no Brasil está no rumo da perda total de protagonismo. Talvez este seja um processo planejado para levar as empresas nacionais ao limite da insolvência para abrir o nosso mercado a empresas estrangeiras que dele não participam por falta de capacitação e de atividade legal no país. Quando chegar à insolvência e à incapacidade de atender, aí certamente haverá um movimento de desregulamentar a atividade de Engenharia, no intuito de abrir o mercado a estas instituições internacionais. Neste quesito, o Sistema Confea/Crea tem um papel fundamental nesta luta pela retomada do protagonismo do setor tecnológico no pais, o qual não pode ser destruído por um grupo menor de empresas, profissionais e políticos, os quais contaminaram nosso setor.
Qual seria o ideal para que a relação (preço X trabalho) fosse mais justa?
Melhorias na Lei 8666/93 foram propostas pelo Fórum de Infraestrutura das Entidades do RS, que se encontram, hoje, em análise na Comissão que está construindo a nova lei no Congresso Nacional. Nosso entendimento é que temos uma lei de licitações robusta, mas que precisa de ajustes para melhorias e que, se implantadas, certamente trarão benefícios à sociedade com serviços de Engenharia compatíveis com as necessidades dos investimentos em infraestrutura. Não há necessidade de uma lei, até porque esta nova lei terá fundamentos nas questões de destruição da Engenharia nacional em epígrafe citadas.
