Notícia
Fiscalização na construção civil verifica 74 empreendimentos em Livramento
O município de Santana do Livramento foi alvo de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) na área de Engenharia Civil entre os dias 09 e 11 de maio. Foram fiscalizados 74 empreendimentos que resultaram em 06 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDPs).
O setor da construção civil no município representa um importante elemento de desenvolvimento econômico e social, além de empregar expressiva quantidade de trabalhadores e de impactar significativamente no desenvolvimento da cidade e região.
O foco da fiscalização foi a verificação da existência de responsável técnico pelo projeto e execução de obras civis, com base na Resolução n. 1008/2004, e também a conferência do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Entretanto, caso tenha no empreendimento fiscalizado outros serviços passíveis de fiscalização caberá ao agente fiscal atuar dentro de suas atribuições.
Essas ações visam orientar a necessidade de que as atividades técnicas sejam executadas somente por profissionais e empresas legalmente habilitados, garantindo a segurança da obra ou serviço.
