Eng. Mecânico e Seg. do Trabalho Luiz Antônio Fonseca Punaro Barata. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 30 de maio de 2017

Laudo Técnico de Vistoria Predial é apresentada na 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial - CCEEI, que ocorreu no dia 17 de maio em Porto Alegre, abordou como tema a Vistoria Predial. 

O conselheiro e coordenador da Comissão de Ética do CREA-RJ o Eng. Mecânico e Seg. do Trabalho Luiz Antônio Fonseca Punaro Baratta, apresentou a sua experiência sobre Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Rio de Janeiro, principalmente na área de atribuição do Engenheiro Mecânico. 

Professor da Capacitação em Autovistoria, realizada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), o Eng. Luiz Antônio Baratta apresentou aos coordenadores de Câmara de Eng. Industrial dos Creas informações técnicas e jurídicas na execução da autovistoria predial.

Começou mostrando os acontecimentos em diversos pontos do país, quando foram registrados casos dramáticos de desabamentos. “Uma nova cultura de manutenção predial era o grande desafio que se apresentava para a sociedade”, ressaltou.

A partir daí, como primeiro passo, pós-debates das tragédias, em nome da segurança do cidadão, comemorou-se as Leis estadual e Lei complementar municipal. 

No entanto, segundo o Eng. Luiz Baratta, apesar de reconhecidos avanços, há importantes lacunas do texto. “A publicação Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) – Autovistoria - Guia de Procedimentos é fruto de um processo coletivo e do empenho da diretoria do Senge-RJ no sentido de preservar vidas e garantir a segurança da população”, contou.

Para ele, a nova lei promoveu a inserção da Engenharia, contribuindo para que o profissional ficasse na área. “A vitória também foi a incorporação dos engenheiros mecânico e eletricista nos laudos técnicos”, apontou, afirmando, no entanto, que na realidade o Engenheiro faz parecer técnico e não laudo, "somente na esfera judicial se elabora o laudo judicial".

Os dados apresentados mostravam a necessidade de complementar um sistema de manutenção predial e realizar avaliações periódicas das condições técnicas de uso e manutenção. “Há meios de se diminuir o colapso e a deterioração precoce das edificações”, ressaltou.

 “A autovistoria predial tem caráter preventivo e pode evitar acidentes que estão ocorrendo na elétrica, por exemplo”, continuou. 

 

Segundo o Engenheiro, a Lei Estadual no Rio de Janeiro contempla e desencadeou todo um rol de ações denominadas vistoria. “Com grande participação dos Engenheiros Mecânicos, que têm a atribuição para a vistoria de elevadores, por exemplo”, adiantou, ressaltando a valorização profissional da Engenharia e suas atribuições. 

“Após a implantação da lei, começou uma discussão no RJ, porque em príncípio parecia que qualquer Engenheiro poderia fazer tudo. Mas não é só informar sobre as partes que estão com problemas, mas o profissional deveria elaborar um laudo técnico com ART”, ensina. 

Explica que no laudo deverá estar a identificação do imóvel e de seu responsável, a metodologia utilizada, para que o condomínio possa fazer as reparações necessárias. “O síndico não conhece as questões técnicas, dos riscos imediatos para o público”, explica.

Ainda segundo o Engenheiro, a manutenção nos edifícios multifamiliares envolve uma equipe multidisciplinar, como Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro Eletricista, Mecânico e de Segurança do Trabalho. “Nos prédios do Rio de Janeiro, não há uma gestão de manutenção que proporcione uma segurança para os condôminos. Há muitas empresas, mas com a falta de fiscalização os serviços podem não estar sendo executados de uma forma eficaz”, justifica.
Explica ainda que, depois da vistoria, os laudos não vão para a Prefeitura, que recebe apenas um comunicado indicando se o prédio está adequado ou não, caso esteja inadequado informar-se-á o tempo necessário para sua adequação. “A comunicação oficial fica afixada na recepção do condomínio”, explica. 

Ressalta que a avaliação predial é justificada no Rio de Janeiro, porque os prédios têm mais de 35 anos. “É a forma técnica necessária para entender o funcionamento do prédio, com o maior número de pessoas transitando por ele, bem diferente do que constava em seu projeto inicial”, explica, apontando que 66% apresentam deficiência na manutenção e 34% dos riscos significativos nas inspeções prediais originam-se dos vícios construtivos.

Sobre os projetos de acessibilidade, o Engenheiro destaca que a Prefeitura do Rio de Janeiro não tem os dados da cidade sobre esta necessidade. “É preciso que os profissionais adotem em seus projetos a questão da acessibilidade”. 

 

Manutenção de Elevadores

O Engenheiro falou ainda sobre a manutenção dos elevadores, defendendo que a fiscalização da inspeção dos equipamentos deveria ser feita por empresas independentes, que possuam Engenheiros Mecânicos, e não pelas empresas responsáveis pela manutenção dos elevadores dos prédios. “Os resultados das inspeções anuais dos elevadores poderão apresentar resultados diferentes do que foi encontrado, devido ao tipo de manutenção contratado pelo condomínio”, lamenta. 

Apontou várias situações de riscos em alguns prédios do Rio de Janeiro, como vício de montagem, falha na manutenção, falta de certificação do freio de segurança, com partes corroídas. “Foram encontrados até produtos inflamáveis no teto da cabina. Em muitos casos, são elevadores em prédios novos, cerca de três anos”, pontua.

As imagens apontavam ainda alvenaria deteriorada, falta de limpeza dos limitadores eletromecânicos, marco da porta instalado sem alinhamento, desnível entre o piso da cabina e pavimentos, impossibilitando, por exemplo, a entrada de cadeirante. “Tudo isto provoca, ainda, acidentes com os próprios profissionais das empresas que fazem a manutenção dos elevadores”, avaliou.

 

Escadas Rolantes
Neste caso, também alertou para o grande número de acidentes em aeroportos, shoppings, supermercados. “Nos acidentes envolvendo passageiros é preciso desligar imediatamente as escadas rolantes”, chama a atenção. 
Explicou ainda que as escadas rolantes são fabricadas em sua maioria na China, porém segue a Norma da Associação Brasileira - NBR 195:99 - Escadas Rolantes e Esteiras Rolantes - Requisitos de Segurança para Construção e Instalação.

 

Instalação de Gás

Neste setor, mostrou também dados alarmantes no Rio de Janeiro, levando em conta que a cidade possui, aproximadamente, 4 milhões de pontos de gás, sendo que 1 milhão estão ligados como  gás de rua e os demais utilizam botijões de gás.

“Já na instalação é necessária a presença de um profissional habilitado, pois em muitos prédios, o aquecedor fica dentro do box”, destacou.   

Para ele, a autovistoria podem apontar várias inadequações, “que devem ser corrigidas”.
Lamentou ainda que muitas vezes os moradores não entendem o perigo que só a Engenharia consegue enxergar. A autovistoria predial tem caráter preventivo e pode evitar vários acidentes”, finalizou, disponibilizando aos profissionais presentes a publicação “Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) – Autovistoria”.