Sistema on-line permitirá maior controle sobre agrotóxicos. Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 29 de junho de 2017

Programa proposto em 2014, pelo então governador Tarso Genro, tornou-se realidade após três anos de estudos de viabilidade e parcerias com entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Fepam. 
Na tarde de terça-feira (27), no Palácio do Piratini, ocorreu o lançamento do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siga) pelo governador José Ivo Sartori, que assinou a Instrução Normativa que implementa o sistema.

O Siga é um sistema on-line que irá integrar todas as operações relativas ao comércio e uso dos agrotóxicos, desde o registro de empresas vendedoras até a emissão da receita agronômica e a utilização dos produtos. Dirá respeito também à rastreabilidade de uso em culturas agrícolas, gerenciar a emissão de receitas, implantar o processo de coletas para análise de resíduos e disponibilizar um banco de dados atualizado e confiável.

Ainda faz parte do Siga uma ferramenta de controle aos estoques comerciais por meio digital, inserindo entradas e saídas que serão contabilizadas automaticamente pelo sistema. Além disso, possui banco de dados alimentado pela indústria com informações das bulas e rótulos dos produtos. O catálogo é livre para consulta e pode ser acessado no Portal da Seapi.

Rafael Friedrich de Lima, coordenador do SIGA, apresentou para os presentes as principais funções do Siga e acrescentou: “O SIGA vai permitir uma analise mais detalhada do uso e comércio dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Hoje o Estado está dando um passo muito importante. Somos o segundo Estado do Brasil a implantar um sistema nestes mesmos moldes, e modéstia parte temos um sistema aperfeiçoado em comparação ao do Paraná, porque nós fomos buscar experiência com eles e junto com o setor nós construímos o sistema. A partir da implantação deste sistema o Rio Grande do Sul vai poder acompanhar quanto, quais e onde são utilizados os agrotóxicos nas nossas lavouras e com isso propor políticas públicas para o setor. ” 

Agilidade

Atualmente, o RS conta com cerca de 1,5 mil empresas registradas como comércios de agrotóxicos que, no passado, enviavam as movimentações de compra e venda de forma física. O método gerava de documentos, dificultando a análise. Agora, as empresas enviarão de forma eletrônica informações referentes à venda destes produtos. As companhias terão 90 dias para adequação ao sistema.

Papel do CREA-RS

O Conselho gaúcho participou ativamente do período de viabilização e elaboração por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em setembro de 2014 com o Ministério Publico do RS e com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), objetivando a implantação do Sistema Integrado para Gestão de Agrotóxicos (Siga). Utilizando o Receituário Agronômico, conforme Norma 02/2015 da Câmara de Agronomia do CREA-RS. Todas as receitas agronômicas emitidas pelos profissionais serão lançadas nesse sistema e irão fazer parte de um banco de dados da Secretaria da Agricultura, que poderá ser acessado pelo CREA, pelo Ministério Público e pela própria secretaria. 

Representando o Conselho, esteve presente o conselheiro Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan, que foi coordenador da Câmara de Agronomia durante os anos de 2014 e 2015. Trevisan relembrou os encontros promovidos pelo Conselho e as entidades registradas em todo o Estado para esclarecer sobre o Sistema e a Norma, e para conscientizar os profissionais técnicos e comerciantes de agrotóxicos sobre a importância do Siga. “São lideranças dos agricultores, cooperativas, profissionais que receitam os agrotóxicos e são diretamente impactados por estas mudanças.” O Eng. Agr. Trevisan contabilizou que mais de mil pessoas estiveram presentes nestes encontros, para se atualizar da Norma 02/2015. 

“O CREA-RS editou uma norma especial que foi muito discutida com o Ministério Público, com a Seapi, com os colegas da Câmara em reuniões realizadas principalmente na sede, para que pudéssemos ajustá-la da melhor maneira possível ao SIGA. Quero frisar o apoio e o respeito do Conselho dado a este trabalho, saudamos o atual governo do Estado que assumiu um programa vindo de outro governo e tocou em frente o projeto. Se este sistema for bem gerido e administrado por estas entidades, o Rio Grande do Sul vai se dividir entre o antes e o depois do Siga. Da nossa parte, o CREA-RS vai trabalhar para que o sucesso deste sistema resulte em aumento da produtividade e qualidade dos produtos. Com toda certeza, a iniciativa vem para somar no crescimento do setor”, explanou o Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan.

Precisão

A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, reforçou que o sistema vai auxiliar também na regulamentação de o uso de agrotóxicos de forma inteligente, utilizando informações concretas e com fácil acesso, por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).  “Se nós tivermos essas informações poderemos fazer políticas públicas que realmente atinjam os seus objetivos, como na questão de tratamento de sementes, que é uma polêmica que nós temos aqui no Estado sobre qual o efeito desses produtos nas abelhas. Com o Siga que está sendo implantado teremos as informações das reais necessidades, para que os agrotóxicos sejam utilizados de uma maneira controlada e inteligente, tanto para quem consome, quanto para quem produz estes alimentos“, exemplificou a secretária.

Ao final do evento, o governador do Estado, José Ivo Sartori agradeceu todo o trabalho realizado em cooperação pelas secretarias com entidades do poder público, e representantes dos produtores rurais, e destacou que o sistema é um avanço tecnológico para o setor agrícola do estado.  “O Siga é mais um exemplo de modernização das nossas práticas, que traz maior eficácia e agilidade aos serviços públicos. É uma ferramenta que reúne em si o cuidado com o manejo correto desses produtos e a possibilidade de avaliação e controle constante, inibindo regularidades. Além disso, é um instrumento de defesa da saúde pública, pois isto tem uma relação bem próxima com a saúde da população”, encerrou.