Notícia
Livro aborda o CAR como instrumento de proteção ambiental
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CAR é um instrumento para a realização do banco de informações a respeito dos biomas de todo o país, coletando informações, para monitoramento e combate do desmatamento das vegetações nativas e análise das áreas já devastadas. Ele irá identificar as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais de todo o país.
O cadastro foi criado pelo Código Florestal em 2012 e só passou a vigorar em 2014, com a publicação de uma Instrução Normativa que determinava o prazo de um ano. Desde 2015, o prazo já foi prorrogado várias vezes em função da pouca adesão ao Cadastro. Em 2016, o prazo ficou para dezembro deste ano, podendo ser estendido até dezembro de 2018. A prorrogação vale para propriedades de qualquer tamanho.
Segundo dados de março deste ano, divulgados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), no Estado estão cadastrados 464,1 mil imóveis rurais, que respondem por 17,4 milhões de hectares.
Pensando na importância deste Cadastro para a sociedade brasileira, e em algumas dificuldades encontradas pelos produtores que precisam realizar este cadastramento, foi lançado este ano O Cadastro Ambiental Rural como Instrumento de Proteção Florestal e Regularização dos Imóveis Rurais - Aspectos Gerais e a Realidade do Município de Vacaria (RS), de Cristiane Moreira Rossoni.
A obra apresenta uma pesquisa que busca desmitificar questões referentes ao Código Florestal, bem como trata sobre a sua aplicação e programas.
O livro faz uma retomada histórica da proteção ambiental na história brasileira e mundial, abordando temas como os principais mecanismos de proteção do antigo Código Florestal datado de 1965. Também apresenta o novo Código Florestal de 2012, que previu o CAR como instrumento de proteção ambiental.
Após a apresentação do Código Florestal de 2012, a autora aborda o CAR e suas funcionalidades, apontando exemplos do cotidiano do homem do campo e mostra os índices acerca da implantação do mecanismo em cidades localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, obtidos por investigação.
As dificuldades sentidas quando da inclusão de dados no meio eletrônico, também são abordadas.
A obra tem como público-alvo pesquisadores, estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais de áreas de conhecimento do Direito, Biologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola, Curso de Técnico em Agrícola, Gestão Ambiental, podendo este ser este utilizado em sala de aula.
O livro pode ser adquirido no site www.lumenjuris.com.br/shop/direito/direito-agrario-e-ambiental/cadastro-ambiental-rural-como-instrumento-de-protecao-florestal-o-2017
