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Opinião: Tragédia em Santa Maria
A tragédia em Santa Maria, não foi uma fatalidade e sim uma sucessão de erros que culminou na morte, até agora de mais de 237 jovens, muitos estudantes e profissionais da área tecnológica que tiveram seus sonhos dizimados, causando sofrimento coletivo a todos os gaúchos, brasileiros e até repercussão mundial.
O CREA-RS, com os seus mais de 65 mil profissionais e seu conjunto de entidades de classe, lutam há anos por atualização, uniformização, criação de leis e ações que busquem melhorias e avanços.
Assim como ocorreu no episódio da queda do Edifício em Capão da Canoa quando criamos um anteprojeto de lei colocado à disposição dos poderes legislativos e executivos municipais que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção e Manutenção Predial nas edificações, que é uma das ferramentas de fiscalização, estamos prontos e dispostos a contribuir na construção de uma legislação efetiva.
Projetos de lei para implantação da Segurança contra Incêndio e Pânico, devem necessariamente ser discutidos com todos os segmentos, com quem tem conhecimento técnico-científico, amparadas em profissionais legalmente habilitados de forma que não recaia a responsabilização pelas tragédias em quem até ontem eram considerados heróis pela sociedade.
Propomos um trabalho conjunto CREA, Bombeiros, Governo Estadual e Municipal, Judiciário, Assembleia Legislativa, Universidades entre outros, que resultem em mais rigor, na fiscalização, na especificação de materiais, na manutenção e inspeções que sirvam de ferramentas e bases reais na Segurança contra Incêndio e Pânico e no uso correto de nossas edificações, visando dar maior segurança a população, pois a vida humana é nosso principal objetivo.
A Inércia para provocar mudanças em grande parte se deve ao fato de que a Sociedade e os poderes públicos constituídos não estavam atentos e nem preocupados com as questões de segurança contra incêndio, a discussão sobre o tema estava restrita somente a especialistas.
É urgente que os governos entendam que precisa investir em pessoal qualificado e preparado no combate a incêndios, mas também em equipamentos e na necessidade de ter nas corporações Departamentos Técnicos para que o trabalho tão valoroso dos bombeiros tenha assegurado à aprovação de projetos por profissionais com conhecimento técnico e legalmente habilitados.
É momento de transformar a revolta, a dor e a tristeza de tantos em ações efetivas.
Não é possível que se permita o uso de materiais inadequados de revestimentos ou isolamentos acústicos em locais de reuniões de grande público.
Está comprovado por especialistas que mais de 80% das mortes em incêndios no mundo todo são provocadas pela fumaça e liberação de gases tóxicos.
A realidade que veio a tona de forma trágica é que cada Estado possui sua própria legislação, os denominados Códigos Estaduais prevendo o atendimento da Segurança contra incêndios e Pânico com os PPCI.
O modelo ora adotado, com um conjunto de leis e instruções vigentes é complexo e incorpora problemas de uniformidade nas exigências, dando margem a possibilidade de que PPCI sejam elaborados por leigos, sem exigência de projetos e responsável técnico com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), em caso de sinistro com perdas de vidas e danos materiais que traumatizam a população, a responsabilização é dos municípios e do Estado.
A importância de obrigatoriedade de profissionais com atribuições e registro no Conselho, garantem projetos, serviços e obras com economicidade, tecnicidade e segurança e a possibilidade de responsabilização.
Nós do CREA/RS cumprindo a missão institucional de fiscalização do exercício profissional e promoção da defesa e proteção da Sociedade, compreendemos que é de nossa responsabilidade, nesse momento, realizar a análise do trágico acontecimento, tirar lições e aprendizados técnicos que ajudem a elucidar quais as falhas, deficiências e demandas de melhoria do sistema gaúcho de segurança contra incêndio e Pânico.
Para realizar essa análise de forma técnica e isenta, convidamos alguns especialistas mais reconhecidos e experientes do Estado, representantes de importantes associações técnicas e entidades acadêmicas da área do RS, associados às áreas de Segurança contra incêndio e Perícias de Estruturas Sinistradas, para compor a Comissão Especial.
Queremos em nome do CREA/RS agradecer o trabalho incansável e honorífico dos engenheiros Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, diretor do Centro de Estudos Universitário de Estudos e Pesquisa sobre Desastre da UFRGS, Carlos Wengrover, coordenador do CB-24 RS, Eduardo Estevam Camargo Rodrigues, Capitão do Corpo de Bombeiros e conselheiro suplente da Câmara de Eng. de Segurança, Telmo Brentano, professor aposentado da UFRGS-PUC, Marcelo Saldanha conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Presidente do Ibape, autoridades renomadas, que compartilham conosco seus conhecimentos e capacidades técnicas, através de parecer técnico e sugestões de melhorias e avanços no sentido de promover a segurança coletiva.
O trágico episódio ocorrido podemos rever, analisar e conhecer, entretanto, para fazer jus à memória das vitimas do sinistro é necessário que se transforme em luta, com o propósito de uma agenda de ações efetivas e objetivas e que os poderes Municipais, Estadual e Federal e toda a Sociedade tomem providencias, pois o bem maior a ser defendido é a vida.
Para finalizar compartilho com todos vocês a frase que consta para reflexão na página do saudoso jornalista Joelmir Beting:
“Se você acha caro contratar um profissional, confira os custos depois de contratar um amador.” Paul Neal “ Red” Adair (1915 – 2004 ) Especialista em controle de incêndios.
Presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani
