o objetivo é verificar as responsabilidades técnicas pelos trabalhos de inspeção predial, laudos estruturais de marquises e sacadas. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 13 de dezembro de 2017

Entre os dias 11 e 13 de dezembro, a região central de Porto Alegre foi alvo da Blitz de Fiscalização do CREA-RS. A ação é uma continuação da Blitz que ocorreu no começo de novembro, na qual foram emitidos 643 relatórios de fiscalização em prédios públicos e comerciais.

Segundo o supervisor de Fiscalização Pedro Ost, o objetivo é verificar as responsabilidades técnicas pelos trabalhos de inspeção predial, laudos estruturais de marquises e sacadas, manutenção de elevadores e Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. “Também estamos verificando obras civis e eventos temporários”, ressalta.

Os serviços, que devem ser realizados por profissionais e empresas legalmente habilitados, garantem a segurança dos moradores e frequentadores dos edifícios, além dos transeuntes da área. 

Também foram solicitados os laudos estruturais de marquises e sacadas e o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), considerando que existe uma lei municipal que regula o tema e exige a obrigatoriedade dos serviços, que devem ser realizados por empresas e profissionais legalmente habilitados (Lei 6323/88 e Decreto municipal nº 18574/2014, respectivamente). Quando não existe o laudo, após os dez dias para regularização, o CREA-RS encaminha a informação à prefeitura, que adotará as providências conforme a legislação.