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CREA-RS esclarece sobre fiscalizações às obras de revitalização Orla do Guaíba
Uma das ações de fiscalização, ocorrida em junho do ano passado. Créditos: CREA-RS
Em função de veiculações da imprensa ocorridas no dia de hoje (17/01) sobre o atraso na entrega das obras de revitalização da Orla do Guaíba, o CREA-RS esclarece que, após diversas fiscalizações realizadas desde o início das obras, solicitou, em agosto de 2017, à Secretaria Municipal de Obras a apresentação de documento ou laudo com as respectivas ARTs, atestando que os guarda-corpos instalados na orla atendiam às NBRs 9077, 14718 e 9050, bem como à Lei Complementar nº 420 do Município de Porto Alegre, visto tratar-se de um local destinado à ocupação pública.
Como resposta às solicitações do CREA-RS, a coordenação de Obras da Orla da Prefeitura Municipal de Porto Alegre apresentou, ainda em agosto de 2017, documento atestando que os guarda-corpos instalados ao longo da orla do Guaíba atendiam às Normas Técnicas vigentes, com exceções. Mas informou, ainda, que o Arquiteto responsável pelo projeto concordou com as adequações necessárias para que tais exceções também atendessem às Normas.
A empresa responsável pelo projeto, em ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana Porto Alegre, atestou “que todos os guarda-corpos do projeto em questão estão de acordo com às normas NBR 9050/2015, NBR 9077/2001 e à Lei Complementar 420 de 1998 do Município de Porto Alegre, com exceção dos guarda-corpos dos deck-01, deck-02, deck-03 e deck-04, hoje com altura abaixo dos parâmetros da norma”. No mesmo documento, datado de 17 de agosto, a empresa concorda em adequar os projetos dos decks citados às exigências das normas e lei complementar citadas.
O CREA-RS esclarece, ainda, que não fiscaliza planilhas orçamentárias, tampouco aponta mudança ou acréscimos em valores de licitações. “A fiscalização do Conselho, além de orientativa, visa primordialmente a segurança da sociedade, respaldada na execução de obras e serviços por profissionais legalmente habilitados”, reforça o gerente de Fiscalização, Eng. Quím. e de Seg. Trab. Marino Greco.
