Na pauta o anexo 4 da Norma de Fiscalização. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 16 de março de 2018

Na manhã desta sexta-feira (16/03) estiveram reunidos na Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RS (Ceagro) o seu coordenador, Eng. Agr. José Patrício Melo de Freitas, o conselheiro Dulphe Pinheiro Machado Neto, o gerente Institucional do Sistema Profissional, Eng. Agr. Humberto Dauber, com as procuradoras do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) Ana Paula Carvalho de Medeiros e Suzete Bragagnolo, na ocasião acompanhadas do analista jurídico do MPF-RS, Vicente Rodrigues. A reunião contou, ainda, com a participação do Eng. Agr. José Renato Oliveiro Barcelos, da Associação Brasileira de Agroecologia.

O tema do encontro foi o Anexo 4 da Norma, que regulamenta a utilização do Receituário Agronômico (Nº 02/2015), e que prevê exceções à obrigatoriedade de visita prévia e atual pelo profissional ao local de aplicação do produto para prescrição de Receituário Agronômico. Para o MPF, há uma necessidade de alteração no item IV, do Artigo 1º do anexo, pois consideram que o texto atual abre brecha para receituários serem emitidos sem a devida análise da lavoura in loco pelo responsável técnico. As procuradoras ressaltaram que o que se busca é a garantia de que não haverá receituário agronômico para a venda antecipada de agrotóxicos. 

O CREA-RS é uma das 62 entidades da sociedade civil participantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA). Iniciativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado (MP/RS) o Fórum, desde 2013, se dedica ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e também no meio ambiente.

O coordenador da Ceagro afirmou que colocará o encaminhamento da questão sobre às exceções na pauta dos conselheiros da Agronomia. A intenção é ter alguma resolução para apresentação nas próximas reuniões do Fórum. Explica, ainda, que qualquer alteração na Norma deverá ser referendada pelo plenário do CREA-RS. “Temos a expectativa que ainda semestre já tenhamos uma definição.”