CREA-RS

Sergs Debate aborda Lei Geral das Licitações


Licitações para serviços e obras de Engenharia são o foco de evento promovido pela Sergs

Créditos: Arquivo CREA-RS

Na manhã desta segunda-feira (16), o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, esteve presente ao evento Sergs Debate, no Teatro do Sinduscon, em Porto Alegre. Propondo como tema “Proposta para evitar graves retrocessos na Lei de Licitações que levaram à Lava-jato”, o encontro foi promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, que tem na sua presidência o Eng. Luís Roberto Ponte, autor da Lei das Licitações (Lei nº 8.666). 

Presidente da Sergs, Eng. Ponte criticou os modos de contratos realizados na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC)

Em sua fala, fez severas críticas à utilização desenfreada do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que permite que obras sejam licitadas sem projeto básico definitivo. Alertou sobre a necessidade de preservar e complementar a Lei nº 8.666, destacando a importância das entidades profissionais, como o CREA-RS, estarem presentes ao debate. “Temos que conversar com o Legislativo e não deixar que o RDC seja utilizado para facilitar processos de corrupção. Metade do que é arrecadado no Brasil é gasto obedecendo a Lei Geral de Licitações. Só houve Lava-jato porque não foram obedecidos os preceitos da Lei 8.666.” 

Presente à abertura do evento, o governado José Ivo Sartori enalteceu a iniciativa como um “exemplo de protagonismo”. Destacou, ainda, o que considera como “problemas” impostos pela 8.666, citando o limite – de oito mil reais - para que se faça dispensa do processo licitatório. Para Sartori, este é um dos itens que deve ser revisado. Encerrou, reiterando a necessidade de haver protagonismo nas entidades e grupos econômicos e industriais da sociedade organizada.  “A comunidade interessada tem que ser a protagonista.” Deu como exemplo a indústria do vinho gaúcho, que qualificou sua produção nas últimas décadas. “As vinícolas e produtores se organizaram e hoje um controla o outro. Não há espaço para embuste e desvios, pois todos buscam a qualificação”, relatou.

Governador José Ivo Sartori destacou o protagonismo da Sergs em promover o debate

Representando a Prefeitura de Porto Alegre o prefeito em exercício, Gustavo Paim, também se manifestou. Como o governador, fez algumas críticas aos tipos de contratação impostos à área pública pela Lei Geral de Licitações. Citou como exemplo o problema que o município tem enfrentado para compra de cimento asfáltico, motivo pelo qual, segundo ele, alguns reparos nas vias acabam sendo processos muito demorados. 

Entre os debatedores, o presidente do Sicepot-RS, Eng. Ricardo Portella Nunes; o ex-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Marcos Sant’Anna; o presidente do Fórum de Infraestrutura do RS, Eng. Cylon Rosa; além de representantes do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e de entidades da Engenharia e Arquitetura. 

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