Licitações para serviços e obras de Engenharia são o foco de evento promovido pela Sergs. Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 16 de abril de 2018

Na manhã desta segunda-feira (16), o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, esteve presente ao evento Sergs Debate, no Teatro do Sinduscon, em Porto Alegre. Propondo como tema “Proposta para evitar graves retrocessos na Lei de Licitações que levaram à Lava-jato”, o encontro foi promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, que tem na sua presidência o Eng. Luís Roberto Ponte, autor da Lei das Licitações (Lei nº 8.666). 

Em sua fala, fez severas críticas à utilização desenfreada do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que permite que obras sejam licitadas sem projeto básico definitivo. Alertou sobre a necessidade de preservar e complementar a Lei nº 8.666, destacando a importância das entidades profissionais, como o CREA-RS, estarem presentes ao debate. “Temos que conversar com o Legislativo e não deixar que o RDC seja utilizado para facilitar processos de corrupção. Metade do que é arrecadado no Brasil é gasto obedecendo a Lei Geral de Licitações. Só houve Lava-jato porque não foram obedecidos os preceitos da Lei 8.666.” 

Presente à abertura do evento, o governado José Ivo Sartori enalteceu a iniciativa como um “exemplo de protagonismo”. Destacou, ainda, o que considera como “problemas” impostos pela 8.666, citando o limite – de oito mil reais - para que se faça dispensa do processo licitatório. Para Sartori, este é um dos itens que deve ser revisado. Encerrou, reiterando a necessidade de haver protagonismo nas entidades e grupos econômicos e industriais da sociedade organizada.  “A comunidade interessada tem que ser a protagonista.” Deu como exemplo a indústria do vinho gaúcho, que qualificou sua produção nas últimas décadas. “As vinícolas e produtores se organizaram e hoje um controla o outro. Não há espaço para embuste e desvios, pois todos buscam a qualificação”, relatou.

Representando a Prefeitura de Porto Alegre o prefeito em exercício, Gustavo Paim, também se manifestou. Como o governador, fez algumas críticas aos tipos de contratação impostos à área pública pela Lei Geral de Licitações. Citou como exemplo o problema que o município tem enfrentado para compra de cimento asfáltico, motivo pelo qual, segundo ele, alguns reparos nas vias acabam sendo processos muito demorados. 

Entre os debatedores, o presidente do Sicepot-RS, Eng. Ricardo Portella Nunes; o ex-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Marcos Sant’Anna; o presidente do Fórum de Infraestrutura do RS, Eng. Cylon Rosa; além de representantes do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e de entidades da Engenharia e Arquitetura.