Notícia
Fórum Latino-Americano lança Comitê
Créditos: Arquivo CREA-RS
Aconteceu , dia 22, a reunião do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, no plenário da antiga sede do CREA-RS. Dessa vez, o evento visou a construção civil, com a instalação do Comitê Permanente da Construção Civil: Sinergia e Soluções, reunindo representantes de todos os setores envolvidos nesse mercado, como CREA-RS, Sinduscon-RS, Secovi-RS, Creci-RS, Procon, Ministério do Trabalho, representante da Sema, Sman, Smic, Smov. Entidade que congrega mais de 70 entidades públicas e civis do sistema nacional de defesa do consumidor, no Rio Grande do Sul, tendo, entre outros objetivos, a educação e informação. O presidente do Fórum, Alcebíades Santini, afirmou na abertura que o evento busca “provocar” diferentes atores, na visão de que novas soluções nos conflitos nas relações de consumo possam ser alcançadas, em que todos possam ganhar. “O objetivo é trabalhar ações do interesse coletivo, propondo, continuamente, atividades para melhoria das relações de consumo no Estado e no País, diante dos inúmeros desafios e ações que são desenvolvidos. Devemos fazer acontecer depois deste encontro. Este é o expertise desse Fórum”, afirmou.
Segundo ele, são números altos de reclamações de consumidores que fazem criar Fóruns Permanentes. No caso, a Construção Civil. Em 2012, o Procon-SP registrou 4 mil consultas e denúncias do setor, apontando problemas como: cobranças e taxas indevidas; dificuldade para a devolução do sinal, no caso de a construção não ficar pronta; má qualidade da construção; loteamento irregular; ausência de infraestrutura e saneamento; falta de licenciamento ambiental; acessibilidade de informações nos meios de comunicação, etc. “Por isso resolvemos reunir todos os autores para construir soluções pró-ativas, não para achar culpados, mas, sim, para encontrar soluções”, destacou.
Para o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, é muito importante apoiar eventos como este. “Vamos assumir tudo o que é do interesse da sociedade. Isso também é cidadania”, destacou, destacando que a gestão pública deveria se espelhar na gestão privada, fazendo com que as instituições fossem mais efetivas.
Compartilhando as boas práticas, o Eng. Civil Newton Cruz, coordenador da Câmara de Engenharia Civil do CREA-PR, apresentou a Lei 2028/11, aprovada em Foz do Iguaçu (PR), que acelera a liberação dos projetos na prefeitura, que antes levava de 30 a 90 dias e hoje leva em torno de 10 a 15 dias. Segundo ele, em parceria com o CREA-PR, a prefeitura promove a capacitação de profissionais no Programa de Excelência para a Aprovação dos Projetos junto ao Município. Por outro lado, o secretário da Smov, Eng. Adriano Borges Goularte, afirmou que é preciso ver todos os lados, quando o tema é a liberação dos projetos. “Um dos maiores problemas encontrados na fiscalização é que muitas vezes a construção não é feita conforme o projeto apresentado”, destacou, citando uma construção que apresentava 1.040 itens de não conformidade do projeto. Salientou ainda a necessidade de maior excelência nos projetos.
Para o representante do Sinduscon-RS, Eng. Fernando Bertuol, é necessário uma revisão completa na legislação, pois se acrescenta uma legislação a cada ano.
Ao abordar a questão ambiental, o engenheiro Luiz Henrique Nascimento, da Sema, citou algumas cidades como bons exemplos, como São Carlos (SP) e Belo Horizonte (MG). Salientou ainda que a secretaria contratou mais 35 técnicos para acelerar os projetos de novas barragens, para ajudar no combate e prevenção da estiagem no Estado. “Em breve, também, estaremos lançando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, destacou.
Os palestrantes também foram unânimes na questão de aumentar o investimento público na capacitação técnica para a aprovação dos projetos, que trava a construção civil em Porto Alegre.
