A ação objetiva adequar e aperfeiçoar práticas de gestão de risco, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Créditos: Arquivo MPT-RS

terça, 11 de setembro de 2018

Começou, às 13h30 desta segunda-feira (10/9), a 50ª operação da força-tarefa estadual coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos. O objeto é a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí, município localizado a 63 km da Capital gaúcha, Porto Alegre.

O frigorífico fica na estrada campestre Santa Terezinha, 1.000. O objetivo é investigar o cumprimento das cláusulas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela empresa com o MPT, em 31/3/2017, quando a empresa se comprometeu a adequar saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. A nova inspeção poderá, inclusive, apontar outras irregularidades. A empresa caiense tem 1.484 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Existe apenas um turno de trabalho, das 5h às 15h, com 1h15min de intervalo, de segunda a sexta-feira. A planta abate, diariamente, 75 mil a 80 mil frangos, dependendo da demanda.

Através da celebração do TAC de 2017, objetivou-se adequar e aperfeiçoar práticas de gestão de risco, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de preservação da saúde dos empregados. O frigorífico se comprometeu a diminuir para 14 a pontuação OCRA, que mede risco de sobrecarga dos membros superiores por trabalho repetitivo. Todos setores pontuavam acima de 18 e alguns, acima de 22. Além de Ergonomia, o TAC obriga a Agrosul a regularizar mobiliário, condições de ambiente de trabalho, jornada de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), segurança em eletricidade, máquinas e equipamentos, e investigações de acidentes de trabalho, com comunicação de acidentes na forma da Lei.

Em caso de descumprimento, a Agrosul pagará multa de R$ 10 mil por item descumprido, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, multiplicada pelas oportunidades em que constatado o descumprimento. A empresa já descumpriu TAC firmado anteriormente (6/9/2012).A fábrica da Agrosul foi inspecionada pela força-tarefa em junho de 2014, ocasião em que teve setores parcialmente interditados, e em agosto de 2016, quando foi avaliado o andamento das correções requeridas pelos órgãos integrantes da força-tarefa. O MPT também se reuniu, em 4/5/2017, com gestores e integrantes dos setores de saúde e segurança da empresa, a pedido do próprio frigorífico, para explicar ao grupo, formado pelo presidente Nestor Freiberger (também presidente da Associação Gaúcha de Avicultura - Asgav), técnicos e engenheiros de segurança, fisioterapeuta, fonoaudióloga, enfermeira, gerente de logística, entre outros, a "filosofia" do TAC, firmado em 31/3/2017.

Operação

Os profissionais do grupamento operativo reuniram-se às 11h, em Portão, para ultimar detalhes da ação. Ao chegarem na planta, foram recebidos pelo diretores industrial, Cesar Luís Assmann, e administrativo, Milton Bach, mais o engenheiro de segurança do trabalho Paulo Luis Abreu. Os integrantes foram divididos em quatro grupos para otimizar a inspeção: engenheiros, ergonomistas, demais profissionais da Renast e fiscais do CREA. Audiência administrativa já foi designada para manhã sexta-feira (14/9), após reunião de encerramento da operação. Já foram convocados representantes da empresa e seu corpo jurídico.

A operação tem apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT). O movimento sindical dos trabalhadores também participa com a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (Contac-CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de São Sebastião do Caí.

A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento, com esta, 50 operações, sendo 40 novas e dez reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O calendário prevê novas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Parceiros

Participam 18 agentes públicos e profissionais. Pelo MPT, duas procuradoras: a vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo) e a responsável pelo TAC, Fernanda Estrela Guimarães (lotada em Novo Hamburgo), unidade administrativa com abrangência sobre São Sebastião do Caí, assessoradas por dois servidores: o médico Mauro Soibelman e o engenheiro de segurança do Trabalho Fabrício dos Santos Agacy (os dois de Porto Alegre).

Pela Renast, são oito pessoas: os engenheiros de segurança do Trabalho Fábio Binz Kalil (coordenador da equipe) e Marcelo de Andrade Batista, a assistente social Andreia Simoni Gnoatto e a fonoaudióloga Cláudia Veras (os quatro do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual / Porto Alegre), o engenheiro de segurança do trabalho e de alimentos Jônatas Chaves dos Santos Delphini (6ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS / Passo Fundo), as fisioterapeutas Juliane Martins Teixeira (Cerest Macronorte / Palmeira das Missões) e Rosemari Santi (Cerest Vales / Santa Cruz do Sul) e a médica Adriana Skamvetsakis (Cerest Vales e Secretaria Municipal de Saúde de Candelária).

Pelo CREA, são três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Emerson Jauri Rinaldi (Bento Gonçalves) e Raquel Fortes Rodrigues (Canoas). Pela Fundacentro, a pedagoga e tecnologista do Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS), Maria Muccillo (Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora (NR) 36, voltada ao setor frigorífico. A ação também é acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o diretor de politica sindical da Contac-CUT, Dori Nei Scortegagna, e o vice-presidente do STIA São Sebastião do Caí, Adalberto Alexandre Machado.

Fonte: MPT-RS