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Confea tomará providências contra resolução do CFBio
Conselheiros durante a Plenária 1477 . Créditos: Arquivo Confea
O Confea tomará providências jurídicas para buscar a revogação da Resolução CFBio nº 480, que define o biólogo como o profissional legal e tecnicamente habilitado com atribuições para atuar na realização de manejo e conservação da vegetação e da flora, de inventário florestal, de Projeto Técnico de Recuperação de Flora (PTRF) e de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e atividades correlatas.
A Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) entende que os biólogos não possuem habilitações para assumir a Responsabilidade Técnica do conjunto de atividades atinentes ao PRAD e ao PTRF, atividades típicas das áreas da Engenharia Florestal e da Agronomia. A decisão foi aprovada pela Plenária 1.477, do dia 31 de outubro.
A deliberação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) que libera uma verba de R$ 3.510.000,00 para a realização dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs) e eventos microrregionais, voltados à realização do Congresso Nacional de Profissionais (CNP), de 19 a 21 de setembro de 2019, em Palmas (TO), foi aprovada pelo Plenário.
A Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) aprovou convênios relativos ao Programa de Treinamento e Capacitação Corporativa (PTCC) e Programa de Estruturação Física - Aquisição, Construção e Ampliação, a serem concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea. Para o PTCC foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Crea-PA, no valor de R$ 36.436,67. Já o convênio de Estruturação Física foi relativo ao plano apresentado pelo Crea-AC, no valor de R$ 106.995,78.
Também foram aprovados termos aditivos a convênios com os Creas-PE e Crea-SC, respectivamente, para alteração dos cronogramas dos respectivos planos de trabalho e prorrogação do prazo de vigência do convênio. Também foi homologada a terceira reformulação orçamentária da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, relativa ao exercício 2018, que, além das transposições efetuadas na Caixa-RS e Caixa Sede, aumentou o valor atual do orçamento em R$ 8.850.000,00, com a suplementação nas caixas CE (R$ 3.850.000,00) e GO (R$ 5.000.000,00).
O Plenário aprovou ainda a primeira reformulação orçamentária do Crea-TO e o plano de trabalho referente ao Programa de Recuperação da Capacidade de Pagamento, apresentado pelo Crea-AC, no valor total de R$ 469.814,64. Também foi aprovado o Plano de Trabalho referente ao Pograma de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização (Prodafisc), apresentado pelo Crea-TO, no valor de R$ 235.739,67.
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
