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Entidades do Sistema lamentam tragédia de Brumadinho Brasília
Créditos: Arquivo Confea
Diversas entidades que compõem o Sistema Confea/Crea manifestaram-se em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). No último sábado (26), o Confea e o Crea-MG assinaram uma nota conjunta, lamentando o incidente da última sexta, que já registrou a morte de 60 pessoas até o início da tarde desta segunda-feira. Todas as entidades se solidarizam com as vítimas e destacam a importância da Engenharia e das Geociências do país.
Em sua conclusão, a nota afirma: “Os Conselhos reforçam a necessidade de discutir alternativas e protocolos técnicos capazes de minimizar riscos sociais e ambientais, assim como as políticas de licenciamento ambiental e de segurança de barragens. Para o Sistema Confea/Crea é imperativo trabalhar com demais órgãos técnicos na busca de soluções definitivas para que desastres como esse jamais voltem a acontecer em nosso país”.
Com a indicação de medidas como a exigência de formação presencial em todas os cursos superiores no âmbito da mineração e fiscalização da habilitação profissional compatível com a efetiva atividade profissional executada, através da consolidação e unificação nacional da descrição das atividades técnicas de mineração pelo Confea, a Federação das Associações de Engenheiros de Minas dos Brasil (Faemi) ressalta a importância da mineração para o país. "A qualidade da formação dos engenheiros de mineração, no Brasil, é reconhecida internacionalmente e foi iniciada há mais de 140 anos", descreve. "As atividades de lavra, em qualquer escala, são sim de potencial risco, tanto pelo fator humano como ambiental", adverte. E sustenta: "A mineração é também uma atividade que requer planejamento e ações de muito longo prazo, incompatíveis com os desejos de lucro imediato dos investidores especulativos ou inexperientes".
Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), "é lamentável que o Brasil, um dos países que mais tem se destacado na preocupação com as questões ambientais nos últimos anos, venha diminuindo iniciativas nesse sentido e sofra mais uma vez com uma ocorrência que certamente terá sérias consequencias para a região e para o país, a exemplo do rompimento da barragem em Mariana-MG". Lembrando que há 52 anos sua atuação em prol do saneamento e da qualidade de vida a legitimou a atuar junto ao Comitê de Bacias Hidrográficas, onde o tema da segurança das barragens recebe constantes debates, a entidade afirma que "as efetivas ações de prevenção e fiscalização dessas barragens ainda são pontos que não têm a devida transparência e informação disponíveis à sociedade". E convoca profissionais, estudiosos, poder público, sociedade e outras entidades ambientais a mobilizarem-se nacionalmente em torno de um desenvolvimento sustentável benéfico ao país e ao mundo.
“É com pesar que externamos nossa solidariedade às famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais. Lamentamos por mais um cenário catastrófico, o Brasil está de luto juntamente com a Engenharia de Segurança do Trabalho”, declarou a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest).
Negligências e questionamentos
Com um alerta ao governo federal para a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental e de respectivos protocolos de segurança, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) também prestou solidariedade às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos, entre eles, profissionais de engenharia. “A tragédia, resultante de negligências diante de alertas da sociedade civil organizada, impõe ao Brasil a urgente tarefa de controle social desses empreendimentos. Reivindicamos, ainda, o fortalecimento das instituições públicas de fiscalização, auditoria e monitoramento, bem como responsabilização, punição rigorosa aos envolvidos e reparação às famílias e à população atingida”. E conclui, enaltecendo a “competência, a inteligência e a capacidade técnica da engenharia brasileira e de especialistas das universidades públicas em proporcionar soluções para a contenção de danos, logística e reconstrução da região”.
O contexto das barragens de rejeito e de águas do Estado de São Paulo serviu de parâmetro para a nota da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo). Após uma consulta ao site da Agência Nacional de Águas (ANA), a entidade relatou que apenas 197 das 7.171 barragens outorgadas do Estado estão cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), criado pela Lei Federal nº 12.334/2010. Identificando outras falhas no registro, sobretudo das barragens de grande porte, acima de 15 metros e com alto dano potencial associado, a entidade faz cinco importantes questionamentos às autoridades, colocando-se à disposição para auxiliar na aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Posteriormente, a entidade publicou uma segunda nota sobre a tragédia.
Conhecimento e prejuízos ambientais e humanos
Após lembrar que "a construção e a operação de uma barragem agregam conhecimentos multidisciplinares, abrangendo grande parte das engenharias, geologia, geotecnia e agronomia”, a Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi) lastimou a “desvalorização de nossa engenharia no Brasil”, desde a formação do engenheiro à ausência de empreendimentos. A Fenemi associa a escassez de profissionais experientes nas grandes obras atuais, em favor de uma mão de obra menos dispendiosa, à contratação pelo Regime Diferenciado de Contratações e ao pregão, que “desvalorizaram a engenharia, trazendo consigo um resultado ‘aprovado’ burocraticamente pelos órgãos de controle estatais, mas sem o devido amadurecimento técnico necessário”, apoiando a aprovação do PLC 13/2013, que trata da Carreira Técnica de Estado para Engenheiros e Arquitetos, e ressaltando ainda que “as palavras-chave para evitar catástrofes como essas são manutenção e monitoramento, que exigem equipes multidisciplinares, bem treinadas e experientes”.
A Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge) solidarizou-se com as vítimas, lembrou que os prejuízos ambientais e humanos são interdependentes e indissociáveis e considerou que “as entidades da engenharia estão consternadas e preocupadas com a situação de outras intervenções que podem resultar em novas tragédias, sejam elas pontuais como esta ou que vão deteriorando o ambiente ao longo do tempo”.
Equipe de Comunicação do Confea
