Notícia
Nota oficial da FAEMI sobre o rompimento da barragem em Brumadinho
Consternados com a inconcebível tragédia que se repete no país, cujo número de perdas humanas, em sua maioria ligadas à engenharia de mineração, sem dúvida conduzirá nossa nação ao topo de sombrias estatísticas, a Federação das Associações de Engenheiros de Minas do Brasil (FAEMI) vem a público manifestar que:
1) A qualidade da formação dos engenheiros de mineração no Brasil é reconhecida internacionalmente e foi iniciada há mais de 140 anos;
2) Barragens, sua operação e monitoramento, fazem parte integrante das minas e do conjunto de atividade-meio que se denomina “lavra”, que incluem as atividades de beneficiamento de minérios;
3) As atividades de lavra, em qualquer escala, são sim de potencial risco, tanto pelo fator humano como ambiental;
4) Mesmo assim, a lavra de nossos recursos minerais foi historicamente motivo de orgulho, ufanismo nacional e desenvolvedora de regiões no interior do Brasil desconhecendo-se, até então, eventos negativos que não tenham sido classificados como fortuitos;
5) A mineração é também uma atividade que requer planejamento e ações de muito longo prazo, incompatíveis com os desejos de lucro imediato dos investidores especulativos ou inexperientes.
6) Entretanto, nas últimas décadas observou-se um processo sistemático de afastamento dos profissionais experientes e especializados das posições de tomada de decisão e sua substituição por profissionais iniciantes ou meros leigos e políticos, com enfoque financista ou pior. Processo esse que também se espalhou pelo setor público regulador, propiciando o surgimento dos milhares de lavras clandestinas e garimpos de grande porte hoje disseminados pelo país, os quais, transformando exceções da Lei em regra geral, denigrem a imagem de todo o setor.
7) Como efeito colateral o processo normativo também foi fragilizado e hoje incorpora exigências lógicas entremeadas de artifícios puramente administrativos para superá-las, num verdadeiro regime de ditadura do papel onde a realidade tornou-se uma abstração;
Diante desse quadro é com pesar que alertamos que a mineração prosseguirá sendo fonte de más notícias, se não forem tomadas, no mínimo, as seguintes medidas:
A) Fomento multiescalar dos empreendimentos minerais, através da redução da burocracia e ampliação da transparência dos grandes empreendimentos, capitalização e assistência técnica profissional aos demais e, fiscalização integrada, modernizada e contínua a todos;
B) Avaliação e melhoria continuada de critérios nos processos de determinação de riscos ligados a atividade de mineração;
C) Maior atenção às políticas de ocupação de espaços físicos e seus Planos Diretores, para que levem em consideração os riscos e danos que pode ser causados por acidentes em áreas de mineração, mas também levem em conta que a jazida - e por consequência a mina - possui rigidez locacional, mas sua transformação em riqueza só ocorre com a lavra;
D) Rigorosa responsabilização civil, ético-profissional e criminal aos profissionais que dirigirem atividades ou se responsabilizarem por documentos técnicos, para os quais não detém a efetiva atribuição profissional;
E) Fiscalização da habilitação profissional compatível com a efetiva atividade profissional executada, através da consolidação e unificação nacional da descrição das atividades técnicas de mineração pelo CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, a serem uniformemente exigidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Órgãos Licenciadores, nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) que obrigatoriamente devem acompanhar todos os documentos técnicos;
F) Exigência de formação presencial em todas as disciplinas formativas dos cursos superiores, especializações e mestrados no âmbito da mineração. O ensino à distância é muito importante para um país como o Brasil, mas para disseminar oportunidades de ensino profissionalizante e conhecimentos teóricos. Jamais para a formação de engenheiros que irão se responsabilizar pela vida de tantas outras pessoas.
Finalmente, reiteramos nossa profunda solidariedade aos familiares dos colegas e inumeráveis vítimas já confirmadas que, inevitavelmente, prosseguirão aumentando. Em seus nomes vamos dedicar nosso esforço em oferecer às autoridades nosso apoio e contribuições para o aperfeiçoamento da mineração nacional.
Brasília, 29 de janeiro de 2019.
Eng. Minas Regis Wellausen Dias
Presidente
Eng. Minas Paulo Roberto Cabral de Melo
Vice-presidente
Eng. Minas João Augusto Hilário de Souza
Presidente da Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais (ASSEMG)
