Notícia
Ideia Legislativa: equiparação salarial para o Geógrafo
Créditos: Arquivo CREA-RS
Surgida por meio de proposta de um profissional do Sistema, Eduardo Fernandes Marcusso, recebida pela Ouvidoria do Confea, em janeiro, está aberta votação no site do Senado para apoio à Ideia Legislativa sobre piso salarial dos profissionais da Geografia.
Caso a proposta alcance 20 mil apoios pelo link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=119630 ela se tornará uma sugestão legislativa a ser debatida pelos senadores. O apoio deverá ser manifestado clicando o botão APOIAR na tela do e-Cidadania do Senado Federal
Sobre a matéria, o autor da ideia legislativa explica:
“Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, incluindo o Geógrafo para fixar o piso desse profissional conforme estipulado por essa lei e pela Resolução Nº 397, de 11 agosto 1995 do Confea de 06 (seis) vezes o Salário Mínimo comum, vigente no País.
O geógrafo tem sua profissão regida pelo decreto Decreto Nº 85.138, DE 15 SETEMBRO DE 1980, que regulamenta a Le Nº 6.664, de 26 junho de 1979 que disciplina sua atuação.
Assim existe arcabouço jurídico para proposição a fim de equiparar o salário desse profissional que é fundamental para o desenvolvimento de um país mais justo em termos econômicos, sociais e espaciais”.
