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Representantes do CREA-RS junto ao Consema solicitam revisão de resolução
Eng. Florestal Glenio Teixeira (à dir.) e o Biólogo Cristiano Daniel Moreira. Créditos: Arquivo CREA-RS
Os representantes do CREA-RS junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), os Engenheiros Florestais Edilberto Stein de Quadros, coordenador adjunto da Câmara de Engenharia Florestal do CREA-RS, e Glenio Teixeira, solicitaram a revisão da Resolução do Consema nº 383/2018, publicada em 11/10/2018, que trata da certificação de florestas plantadas com essências nativas (CIFPEN).
Na Reunião Ordinária 216ª do Consema, realizada no dia 11/04/2019, por impossibilidade da participação do conselheiro titular Eng. Florestal Edilberto Stein de Quadros, esteve presente o conselheiro suplente, Eng. Florestal Glenio Teixeira, que pleiteou junto aos demais conselheiros a necessidade de uma revisão desta Resolução, afirmando que, da forma que foi publicada, prejudica muitos agricultores.
Segundo Glenio Teixeira, foi decidido nesta reunião por encaminhar para análise da Câmara Técnica permanente de Agropecuária e Agroindústria. Após a análise da Câmara Técnica, voltará novamente para ser apreciada pelo plenário do Consema, onde a expectativa é que a maioria entenda das necessidades de ajustes desta Resolução.
“Nesta Resolução, entendemos que existem dois artigos polêmicos que devem ser mais bem esclarecidos ou modificados. O primeiro ponto é o conceito de floresta descrito em seu Artigo 2º. Conforme a interpretação pela maioria dos órgãos licenciadores, este entendimento prejudica em muito os agricultores, principalmente o pequeno produtor rural, que muitas vezes possui poucos exemplares em sua propriedade. Com este entendimento, ficaria totalmente inviável fazer a certificação devido aos custos com a certificação”, explica o Eng. Glenio.
De acordo com ele, o Estado teria altos custos para analisar todas estas certificações, pois se trata de milhares de pequenos plantios em todo o Estado, onde além da estrutura física necessária, teria vários outros custos tais como: deslocamentos, diárias, etc. Além disso, “opinamos por isentar de certificação o plantio comercial de erva mate (Ilex paraguariensis)”, detalha.
Outro ponto polêmico a ser discutido seria o artigo 16º, onde em sua redação diz que “os agricultores tem um prazo de cinco anos para fazer a certificação dos plantios antigos, findado este prazo, as áreas plantadas serão consideradas como remanescente nativo”, o que impede qualquer exploração no futuro.
“Nós, representantes do CREA-RS junto ao Consema, entendemos que não deveria haver prazo fixo para estes plantios antigos e que esta certificação seja voluntária, pois ela dá a garantia que no futuro o agricultor possa explorar aquilo que plantou, assim, faria no momento da sua necessidade”, pontua.
Salienta ainda que, com o prazo previsto no artigo 16º, esta exigência não chegará à maioria dos agricultores, assim, perderão o direito de explorar aquilo que plantaram. “Além do mais, o § 1º e § 2º do artigo 35 da Lei Federal 12.651/2012 dizem que “independem de autorização, onde é livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas de preservação permanente e reserva legal”.
Poder municipal
Erechim é considerada uma cidade polo da região do Alto Uruguai, composta por mais de 30 municípios. Preocupado com esta Resolução, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Silveira, enviou um técnico de sua equipe, o Biólogo Cristiano Daniel Moreira, para representar o município e região.
Em sua fala, Cristiano ressaltou a preocupação com a Resolução, onde entende que haveria um grande prejuízo, principalmente com pequenos agricultores que não possuem acesso à informação. “Além de implicar altos custos, se tornaria inviável a certificação da maioria dos plantios. Seria uma expropriação de muitos plantios caso perdurar o artigo 16º, assim, desestimula o plantio com espécies nativas. Portanto, é urgente a revisão desta Resolução.
Com informações de https://jornalboavista.com.br/17042019crea-e-consema-solicitam-revisao-de-resolucao-sobre-certificacao-de-florestas-plantadas-com-essencias-nativas
