Notícia
2019 marca os 85 anos de fundação do CREA-RS
Créditos: Arquivo CREA-RS
Engenharia: matéria-prima da inovação. Por trás de cada inovação, existe muito trabalho. Tudo começa com o empenho de um profissional da área tecnológica, que vai dar forma a uma ideia que faz a sociedade evoluir. É pensando no futuro do nosso Estado que o CREA-RS comemora ses 85 anos. Afinal, o papel dos nossos profissionais é transformar sonhos em realidade.
Melhorar a qualidade de vida das pessoas faz parte do dia a dia dos profissionais do Sistema Confea/Crea. E garantir o exercício legal de cada atividade faz parte do nosso trabalho, que tem que ser tão grande quanto as categorias que o CREA-RS representa.
A instalação do CREA, no Rio Grande do Sul, em 30 de maio de 1934, em muito beneficiou a sociedade gaúcha no que diz respeito à fiscalização das obras de construção, à fiscalização do exercício profissional e à exigência da ética profissional. Essas ações se traduzem em uma única palavra: segurança para a sociedade.
O CREA-RS moldou, em nosso Estado, um profissional comprometido, não apenas com a segurança, mas também com a eficiência e com a economicidade das obras e serviços que realiza. E agrega-se, ainda, a estes compromissos, o de promover o desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente às futuras gerações.
E neste maio de 2019, o Conselho gaúcho completa 85 anos de história, cumprindo a cada ano com a meta de valorizar a área tecnológica, garantindo a segurança da população. E, em toda essa trajetória, os representantes do Conselho – diretoria, inspetores e conselheiros - estiveram empenhados em trazer a público o debate de temas essenciais ao desenvolvimento do Estado, sempre destacando a importância do olhar técnico sobre as questões de infraestrutura, meio ambiente e segurança.
Neste mês de maio, uma série de eventos e atividades, como a realização da sessão de Grande Expediente na Assembleia Legislativa do Estado e as Câmaras de Vereadores do Estado, comemora-se os 85 anos deste que é o maior Conselho profissional do Estado.
Onde tudo começou
Em 11 de dezembro de 1933, o presidente do país, Getúlio Vargas, assina o Decreto-Lei nº 23.569, que regulamenta as profissões de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura. Alguns meses depois, é instituído o Conselho Federal (Confea), com sede no Rio de Janeiro, e posteriormente os CREAs.
No Rio Grande do Sul tudo começou em uma Assembleia Geral, onde três delegados da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs) foram encarregados de elegerem seus representantes. Dez dias depois, em 30 de maio de 1934, em votação secreta, foram escolhidos seis representantes daquela Sociedade e indicados três representantes pela Congregação da Escola de Engenharia da Universidade Técnica.
Nesse mesmo dia, houve a sessão de posse e instalação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura da 8ª Região, que abrangia os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sob a presidência do engenheiro civil Henrique Pereira Netto.
Fiscalização: segurança e valorização profissional
Carro-chefe da atuação do Conselho, a fiscalização tem papel fundamental para garantir que as obras e serviços da área tecnologia estejam sob a responsabilidade de profissionais e empresa legalmente habilitados. Requisito básico para garantir a segurança da população que usufrui destes, assim como garantir que a sustentabilidade seja observada.
Com uma equipe de cerca de 60 agentes fiscais espalhados por todo o Estado, a Gerência de Fiscalização se empenha para cobrir as dezenas áreas de atuação profissional de responsabilidade do Sistema Confea/Crea. Nos últimos anos, o CREA-RS tem investido no uso de novas tecnologias para potencializar as ações fiscalizatórias em todo o Rio Grande do Sul. “Tem ocorrido uma maior informatização desde de 2014 e isso vem crescendo e sendo aprimorado a cada ano”, explica a Eng. Civil Cristiane de Oliveira, gerente da Fiscalização. Desde àquele ano, os agentes fiscais já podem fazer os relatórios por meio online e enviando os dados em tempo real.
No último ano, foi implementada uma “área virtual” no Portal Transparência do site do CREA-RS. “Aqui temos todos os dados georeferenciados das ações dos agentes fiscais. Esse acesso serve para qualificar a Fiscalização”, destacou Cristiane, lembrando que assim busca-se suprir o aumento de obras e serviços, com uma equipe menor. “Assim temos mais ferramentas que não geram não apenas números, mas mapas e imagens para direcionar e aprimorar a fiscalização.”
Novos projetos
Para 2019 dois projetos estão em andamento, a “Denúncia Online”, espaço no site do Conselho para que sejam cadastradas denúncias sobre possíveis obras ou serviços sendo executados por leigos. “Hoje em dia, isso só pode ser feito por telefone ou e-mail, através do disque-segurança (0800 510 2563). Por esse novo acesso a população realiza o cadastro gerando o protocolo para diligência automaticamente”, explica a Engenheira. Ela também destaca que, pela ferramenta, poderão ser anexadas fotos e documentos à denúncia. A previsão é que o novo serviço entre no ar ainda este semestre.
ART: bom para sociedade e para o profissional
Instituída em 1977, através da Lei n° 6.496, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos (escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi contratado. É por meio dela, também, que é possível que a sociedade identifique os responsáveis por determinado empreendimento e as características do serviço contratado.
É uma segurança, ainda, que ao exigir a ART o contratante, em caso de sinistro e acidentes, poderá identificar, individualmente, os profissionais responsáveis, o que irá auxiliar na apuração de responsabilidades, junto ao Poder Público, e garantir os direitos básicos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.076/90).
Este instrumento também está passando por uma modernização. Esta previsto para outubro a implementação da chamada “Nova ART”, que está sendo desenvolvida pela equipe do CREA-RS atendendo ao padrão nacional estabelecido pelo Conselho Federal. A nova ART terá três modelos: ART de Obra ou Serviço, ART Múltipla e ART de Cargo ou Função. Cada modelo terá campos de preenchimento específicos.
Outra novidade será a utilização da tabela de obras e serviços, conhecida pela sugla TOS, conforme explica o Eng. Minas Sandro Schneider, gerente de Registro e ART. “A nova ART terá seus campos de preenchimento e tabelas auxiliares padronizadas em todo o país. Ainda, o programa irá filtrar as atividades técnicas pela formação do profissional.” Ele também destaca que será possível incluir as coordenadas geográficas do local de execução dos serviços, tornando mais completo o documento.
CREA-RS em 2019
- 44 Inspetorias
- 138.091 ARTs registradas até final de maio
- 70.400 profissionais registrados
- 19.599 empresas registradas
