Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 19 de julho de 2019

Ocorreu nos dias 17 a 19 de julho a 3ª Reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), em Manaus – AM, com a representação dos Coordenadores dos Regionais dos estados da Federação. Reunião acorreu no Instituto de Ensino Superior Brasileiro – ESB, no Millenium Shopping.
As coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas são os colegiados que têm por objetivo estudar, discutir e propor a implementação de providências, inclusive de cunho normativo, voltadas para a uniformização de procedimentos que visem a unidade de ação no Território Nacional e a maximização de eficiência dos Creas e de suas câmaras especializadas, observadas as peculiaridades das respectivas jurisdições. Ressalta-se que as coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas são compostas pelos coordenadores das Especializadas de cada Crea, ou seus adjuntos, ou então por um representante escolhido pelo Plenário do Regional.
No plano de trabalho da CCEEC de 2019 estão temas ligados: ao exercício e atribuições profissionais; registro de profissionais e de pessoas jurídicas; verificação e fiscalização do exercício e atividades profissionais; e responsabilidade técnica e ética profissional. Estes temas foram interligados com as demandas feitas pelo Confea por sua Comissão Permanente, Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP.
Os principais itens que foram discutidos como:
• Atividades afetas ao Sistema Confea/Crea que podem ser desenvolvidas pelos MEIs, dentro de parâmetros como: grau de complexidade, risco à vida, risco à sociedade, risco ao meio ambiente, observados os limites legais de faturamento e números de funcionários conforme a LC 123/2006;
• Proposta de indicadores e metas de fiscalização a serem divulgados nos sites dos Creas;
• Propostas de alteração da relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, caso identifiquem essa necessidade;
• Manifestação da minuta do Manual de Fiscalização – Meio Ambiente, da Comissão Temática de Estudos Socioambientais – CTESA;
• Estudo da alteração da Resolução 1025 do Confea (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências);

O CREA-RS esteve representado pelo Eng. Civil, Eng. de Segurança do Trabalho Márcio Marun Gomes que manifesta que os trabalhos desenvolvidos foram muito produtivos, com os temas solicitados a serem discutidos pelo Confea e também das propostas extra pauta que surgiram. Marun também informa que foi proveitosa nos encaminhamentos feitos e nas discussões que balizaram muitos posicionamentos, com a integração com os Conselheiros Federais nos debates dos diversos assuntos deram um dinamismo na Reunião.

Coordenador Marun, relata que ainda foi apresentado pelos Conselheiros Federais sobre a minuta de manifesto sobre possibilidade da ABNT editar Norma para contemplar os corretores de imóveis na avalição mercadológica. Mas foi bastante enfatizado que na Lei n. 6530/78 dos Corretores eles não possui essa atribuição, somente prerrogativa de “... opinar quanto a comercialização imobiliária.”, os profissionais que atuam nessa área esperam um posicionamento forte do Confea contra esse movimento.

Fonte: CREA-AM