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Palestra sobre legislação de Incêndio lota auditório do estande do CREA-RS
"Legislação de Incêndio e sua Aplicação na Prática", com o major Mário Teixeira, subcomandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Canoas. Créditos: Arquivo CREA-RS
Começou de casa cheia a programação técnica do estande do CREA-RS na Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, nesta segunda (26). Mais de 25 profissionais acompanharam a palestra "Legislação de Incêndio e sua Aplicação na Prática", com o major Mário Teixeira, subcomandante do oitavo Batalhão do Corpo de Bombeiros de Canoas. A palestra foi aberta pelo inspetor-chefe em Esteio, Eng. Civ Rubem Enedir Machado Silveira, que destacou o número de participantes. “É enorme prazer recebê-los, e este estande cheio só demonstra a pujança do nosso Conselho.”
Dando início a sua apresentação, sargento Teixeira explicou que as legislações e os decretos de prevenção e proteção contra incêndio estão consolidados, e o que causa ainda dúvidas são questões pontuais, como o naipe de risco das edificações.
“Nosso grande mote hoje é dirimir dúvidas e unificar procedimentos”, afirmou, dizendo que, por parte do Corpo de Bombeiros, a atuação está ficando cada vez mais técnica. “Antes pensávamos mais apenas no combate ao fogo, agora estamos caminhando para maior técnica, com o controle da prevenção dentro da segurança contra incêndio”, afirmou.
Destacou como grande evolução das legislações provenientes da Lei Kiss o que chamou de “tripartição de responsabilidades”, onde foram definidos os papéis de cada ente: proprietários e/ou responsáveis pelas edificações, profissionais da área técnica e corpo de bombeiros. “O cenário mudou graças à Resolução Técnica CBMRS N.º 05 - Parte 1.1, que trata das responsabilidades definidas. Talvez esteja um pouco mais complexo trabalhar hoje, mas cada um sabe sua parte.” Falou, ainda, da necessária retidão de cada ente envolvido. “Dentro do processo todo a confiança é fundamental”, reiterou.
Para ele, as alterações colaboraram com a redução dos prazos de análises de projetos de PPCI. “Tínhamos, em Canoas, onde atua, um atraso de 12 meses. Hoje, fazemos as análises em 8 dias. Temos tido esses bons resultados e isso está nos positivando dentro do Governo Estadual”, relatou. Já o prazo das vistorias, de cerca de 16 dias, ainda considera alto e espera reduzir, mas que esta área sofre com fatores externos, como número de viaturas e de bombeiros em atuação.
Sisbom
Seguiu as palestra falando um pouco sobre o Sisbom MSCI, sistema onde são abertos os processos de requerimento de PPCI, o qual considera ainda bastante precário. “Ele não é um sistema que nos favorece e isso contribuiu para que a produtividade não seja tão grande. Atualmente um bombeiro com carga horária de seis horas diárias consegue finalizar apenas duas análises por dia. O Sisbom não auxilia o analista”, considerou, dizendo que o Sistema Online de Licenciamento (SOL), em implementação, vai qualificar o processo. “O Sol vai ter maior automatização, permitindo que a análise seja feita dentro do próprio sistema. Espero que consigamos.”
Durante toda a semana, ocorrem apresentações de temas técnicos no estande da autarquia. As incrições são gratuitas e a programação pode ser acessada aqui.
