Notícia
Convênio entre Núcleo de Engenheiros e Arquitetos e OAB pretende formar parceria
Nesta segunda-feira (26), o Núcleo de Engenheiros e Arquitetos de Bagé (Neab) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bagé assinaram um convênio de parceria para divulgação dos profissionais de Engenharia em perícias, laudos de vizinhança e avaliação de imóveis para assessorar advogados em causas do direito imobiliário.
Conforme o presidente do Neab, Antônio Luis Arla da Silva, a entidade conta com cerca de 120 sócios e existe muita demanda judicial para engenheiros e arquitetos, em todas as áreas de atuação. Ele frisa que Bagé conta com Lei Municipal 4.919, de 6 de agosto de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certidão de Inspeção Predial nas edificações.
Áreas de atuação
O perito judicial surge no processo judicial para realização da perícia, ou seja, é um elemento auxiliar da Justiça que assessora o juiz na formação de seu convencimento, quando o assunto em pauta depender de conhecimento técnico-científico relacionado com os fatos da causa, oriundos de formação acadêmica especializada.
O Assistente Técnico é indicado pelas partes litigantes, com a finalidade de zelar pelos interesses da parte que o contratou, fiscalizando a atuação do Perito do Juízo e fornecendo-lhe informações de interesse à perícia, sem faltar com a verdade.
Perícias Judiciais e Avaliações
Além da assinatura do convênio, o evento contou com a palestra do engenheiro civil Marcelo Suarez Saldanha, que atua como consultor em inspeção predial de estádios desportivos, consultor em engenharia diagnóstica e em gestão de manutenção predial, e perito do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal do RS. ”, o evento visava engenheiros, arquitetos e advogados.
Com o tema “Perícias Judiciais e Avaliações", o Eng. Marcelo Saldanha apresentou a cultura da atividade de engenharia à sociedade e aos advogados, operadores do direto da justiça na cidade de Bagé, abordando a atuação do perito e do assistente técnico.
Foram destaques na palestra os princípios da profissão, as ações de maior interesse, os procedimentos de atendimento da assistência técnica no processo judicial, na instrução do pedido inicial e na contestação, percorrendo o "Check-List do CPC", nomeação, honorários, impedimentos, penalidades, prazos, laudo, parecer.
Finalizou com apresentação da Engenharia de Avaliações com o arbitramento do justo valor, as metodologias, as tipologias de avaliação, indenizações, perdas e danos, lucro cessantes, aluguéis, desapropriação, avaliações de penhoras, etc.
"Este é o resultado da engenharia legal, esta é a perícia de engenharia em atendimento às leis e ás normas técnicas brasileiras, especialmente os Códigos do Processo Civil e de Defesa do Consumidor", apontou.
Segundo o Eng. Marcelo, esta parceria com a OAB Bagé, marca os 50 anos do Naeb, aproximando a sociedade de Bagé aos seus profissionais peritos e avaliadores, disponibilizando o cadastro dos profissionais aos advogados e ao Poder Judiciário. "Estou muito horando pelo convite, pelo carinho e pela oportunidade de participar deste evento muito importante para comunidade de Bagé", finalizou.
Com informações do Jornal Minuano: http://www.jornalminuano.com.br/noticia/2019/08/26/convenio-entre-nucleo-de-engenheiros-e-arquitetos-e-oab-pretende-formar-parceria
