Consultoria em editais de chamamento público palestrou aos dirigentes das Entidades de Classe no 19ª EESEC . Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 02 de setembro de 2019

Para falar sobre a Lei nº 13.019, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e sobre o novo edital de Chamamento Público do CREA-RS, a consultora técnica da Squadra Consultoria, Schirley Karine, palestrou no 19ª Encontro Estadual das Entidades de Classe, que ocorreu entre os dias 29 e 31 de agosto em Santa Cruz do Sul.

Buscando auxiliar os dirigentes das entidades sobre o edital que disponibilizará recursos às entidades, Schirley Karine explicou como apresentar os projetos e também realizar as prestações de contas das verbas recebidas. “A Lei 13.109 é o marco regulatório que trouxe várias mudanças, a principal que temos que entender é um novo olhar sobre a prestação de contas, entendo que ela é uma prestação de resultados. As metas e objetivos dos projetos contemplados têm que serem atingidos, pois a prestação das contas é focada em resultados”, explicou.

Para isso, destacou, no bom planejamento está o sucesso das outras fases, “sendo muito importante escrever bons projetos com metas mensuráveis”, e realizar o monitoramento constante do desenvolvimento do projeto. “Não deixem chegar na prestação de contas para observar que vocês não vão atingir aos resultados. Façam isso no caminho, com a constante avaliação do projeto”, reiterou, dizendo que o Chamamento Público do Conselho está alinhado à Legislação Federal. “E isso é benéfico para todos, pois normatizou todas as etapas, dirimindo dúvidas e interpretações diversas.”

Também alertou para a importância da leitura na íntegra do edital, pois é o instrumento que vai reger a parceria entre as entidades e o CREA-RS. “Vemos muito verbas ficarem ociosas pela falta de bons projetos, oportunidades serem perdidas por não se alinharem à proposta do edital aberto.” Falou, ainda da Lei da Transparência a que todo o órgão público está submetida. “Sendo um ou dez mil reais, temos que lembrar que é dinheiro público, então temos que seguir as normativas. O edital está seguindo a legislação, para que vocês tenham essa segurança.”

Após, explicou aos presentes todas as etapas do projeto e da prestação de contas, com um plano de trabalho detalhada baseado nas regras do edital. Especificou sobre os objetivos geral e específicos – os quais destacou que não devem ser em grande número, pois terão metas e serão aferidos assim como o geral. “Coloquem como objetivos específicos o que vocês realmente poderão cumprir. Muitas vezes dois objetivos bem elaborados, contam mais que dez sem metas e resultados”, destacou. Falou, ainda, das sanções prevista e da forma que serão realizadas as liberações dos recursos e explicou a função da figura do Gestor da Parceria.

Marcus Ferron Rocha, funcionário do CREA-RS que atuará como Gestor de Parceria, apresentou um fluxograma do processo de chamamento público. Deu destaque para a prestação contábil, lembrando que “se o encaminhamento das notas for paulatina, a parte da contabilidade fica mais tranquila”. Também destacou que a Comissão de Monitoramento e Avaliação, prevista no Edital e composta por funcionários de carreira, será o elo entre as entidades e a diretoria.

Representando a Comissão Permanente de Convênios, o Eng. Civ. e Ind-Mec. Alberto Stochero, participou do painel falou sobre sua participação na aprovação das parcerias do último edital. “Tenho bom conhecimento da estrutura do CREA-RS e buscamos auxiliar as entidades”, afirmou. Participou, ainda, o Eng. Agr. Valmor Christmann, membro da Comissão de Tomada de Contas, que lembrou estarem cerca de metade das prestações de contas da última chamada ainda em aberto.