Engenheiro Agrônomo Luiz Antonio Rossafa, assessor de gabinete do Confea. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 18 de outubro de 2019

O segundo dia do  35ª Seminário das Inspetorias do CREA-RS, que ocorre em Restinga Sêca (RS) até esta sexta (18), foi aberto com a 1ª vice-presidente no exercício da Presidência, Eng. Civil Alice Scholl, que relatou algumas ações realizadas no ano e que está à frente da Presidência, como  o encontro com os deputados federais e, internamente, a discussão de um Plano de Cargos e Salários para os funcionários. “Temos que, mais do que nunca, nos unir e nos engajarmos na luta pelo nosso papel na sociedade”, afirmou.

Na sequência, o evento contou com a palestra do assessor de gabinete do Confea o Engenheiro Agrônomo Luiz Antonio Rossafa, que trouxe à realidade alguns desafios impostos ao Sistema Confea/Crea, como ente fiscalizatório das profissões da área tecnológica.

Lembrando serem os Engenheiros e Arquitetos os pioneiros na regulamentação das suas profissões, com a lei que data de 1933, o Eng. Rossafa falou sobre a PEC 118 e outras legislações que questionam a existência dos Conselhos de Classe regulamentadas. Para ele, este momento de fragilização deve servir para mudanças de posicionamento do Sistema Confea/Crea, onde o Confea está “se preparando destacar mais suas ações”. Para ele, a credibilidade do Sistema perante a sociedade deve servir de incentivo para esta mudança de postura.
 
Citou o acidente de Brumandinho, com o rompimento da barragem. “O acidente nos mostrou que não estávamos preparados para a fiscalização de barragens, que nossa atuação fiscalizatória não teve impacto lá. Brumadinho nos colocou de joelhos”, lamentou.

Como aprendizado desta tragédia, o Confea divulgou a Decisão Nº: PL-0250/2019, que trata de estudo técnico para a elaboração de Nota Técnica para fiscalização de barragens. “Enxergamos que nosso papel é saber se tem atividade de risco e quem responde por ela. Esta nota técnica do Confea em barragens é um grande avanço”, afirmou.

Explicou sobre o projeto de universalizar as fiscalizações em todo o País. “Estamos promovendo encontros com os gerentes de fiscalização dos Regionais, discutindo com os agentes fiscais, onde buscamos o apoio para que possamos ter uma organização da fiscalização para o Brasil inteiro, em uma visão macro”, conta.

De acordo com Rossafa, serão respeitadas as especificidades de cada região, mas devem terminar as disparidades, “como fiscalizações de inconsistências quaisquer gerarem autuações num Estado e em outro não”, detalhou.

Também ressaltou as auditorias institucionais que vêm sendo realizadas pelo Confea nos Regionais. “As auditorias vão trabalhar desde o ato fiscalizatório até os trâmites do processo gerado dentro dos Creas, pois esta é nossa atividade-fim e à qual criou hábitos e costumes que pouco contribuíram para nossa credibilidade perante a sociedade. Temos processos que passam três anos dentro de uma Câmara, que deveria tramitar em algumas semanas e isso vai ser auditado”, destacou. Para ele, as Câmaras Especializadas, que eram muito mais coorporativas, começam a enxergar a sociedade.

Nova ART

Falou sobre a nova ART, que deve ser nacional e está sendo implementada pelos Creas e que visa, em última instância, gerar informações sobre atuação do Sistema de forma mais ágil e rastreável. “Esta é uma exigência da Controladoria Geral da União que venceu em abril. Mensalmente temos que levar um relatório do andamento do trabalho à CGU”, destacou.

Mais uma vez lembrou de grandes acidentes, nos quais tais informações de responsabilizações e de dados nacionais sobre fiscalizações foram exigidas por órgãos como o Ministério Público e não se teve agilidade neste retorno à sociedade. “O Confea não quer mais passar por esse tipo de situação”, explica

Para ele, a ART ganhou uma grande importância à medida que grandes desastres são levados a público. “Do mesmo modo de como quando cai uma aeronave. Isso gera comoção, especulação, mídia e questionamentos sobre manutenção, etc... A ART é um documento que vai ajudar muito nesta rastreabilidade. É um documento que a sociedade aprendeu a usar”, incentiva.

Salienta que, assim, pela dificuldade de se gerar dados em códigos abertos, foi criada a TOS (Tabela de Obras e Serviços), que baseará todos os registros de ARTs nacionalmente. “Dessa forma, o Confea consegue agilidade e segurança nas informações que ele está disponibilizando”, avaliou, citando, ainda, o Repositório, Cadastro Nacional de ARTs, que já soma 13 milhões de Anotações.

“Nós não tínhamos a dimensão da importância da ART que temos hoje. Um modelo que muitos sonham de rastreabilidade de serviços que muitos países sonham. No Respiratório você tem todas as informações de qualquer ART, de qualquer CREA registradas”, avisa.

Papel e importância dos inspetores

Finalizou dizendo que todas essas mudanças, para além dos esforços do Confea, vão ocorrer nos municípios. “É lá que estão os inspetores, estão os fiscais do CREA, é onde estamos atuando para defender as comunidades”, lembrou. Segundo Rossafa, o momento é de mostrar a eficiência e, principalmente, a eficácia da fiscalização.

“Temos que demonstrar as mudanças que nos geramos para a sociedade com nossas atividades fiscalizatórias. A segurança que trazemos. Nós não fiscalizamos apenas para gerar a ART, não somos a Receita Federal. Trabalhamos em defesa da sociedade e tenham a certeza de que somos o sistema profissional que mais investe em fiscalização”, finalizou.