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Contadores, Auditores e Controladores alinham entendimentos
Créditos: Arquivo Confea
O último dia do V Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores (Encac), do Sistema Confea/Crea e Mútua, teve como temas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, a gestão pública dos Conselhos Profissionais e o Acórdão do TCU nº 1925/19.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. Civ Joel Krüger, prestigiou o evento juntamente com alguns integrantes do Conselho Diretor, que é composto pelo vice-presidente Eng. Eletric. Edson Delgado, o diretor administrativo Eng. Agr. Evandro Martins, o diretor financeiro Eng. Civ. Osmar Barros, e o diretor de Controle, Eng. Mec. Ronald dos Santos. Durante o evento, Joel anunciou que na semana que vem começam as audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre a PEC, que serão divididas em blocos de Conselhos para que possam se manifestar. “Nessa primeira reunião está prevista a participação da OAB, CFM e outros conselhos. O Confea está na segunda audiência, mas gostaríamos de participar dessa inaugural também”.
Na oportunidade, o procurador Jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia, palestrou sobre a PEC 108/19, que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais, desobriga a inscrição compulsória e estabelece limites de atuação dessas entidades com relação ao poder de tributar e aplicar sanções. “Como entidade pública, advogados, contadores exercem uma função pública, ainda que atuemos em atividade meio, nós damos apoio à atividade finalística do Conselho. Com a alteração da natureza jurídica, não se fala mais em contabilidade e atividade de controle público”, ponderou o procurador jurídico.
Segundo Garcia, a PEC vem dentro de uma onda liberal, que também tem como pano de fundo a natureza jurídica dos Conselhos, o regime de pessoal (celetista ou estatutário), orçamento, o distanciamento das atividades finalísticas. “O texto não surgiu dissociado da realidade, o governo foi anunciando que tomaria medidas em relação aos Conselhos, veio a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) do TCU, que serviu de subsídio para o texto apresentado pelo Ministério da Economia”, esclareceu.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
