Notícia
Lei Geral de Proteção de dados foi tema do Colégio de Presidentes
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na manhã do último dia da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, os presidentes assistiram a apresentação de Sanderson Loubet Izidre, profissional de tecnologia da informação (TI) do Crea-MS que integrou grupo de funcionários do Confea e dos Creas das áreas de documentação, TI e jurídica, responsável por elaborar um estudo técnico-operacional para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, no Sistema Confea/Crea. Na ocasião, Izidre apresentou o conteúdo da nota técnica elaborada pela equipe, que prevê a criação de um comitê gestor e consultivo sobre o assunto no Sistema e orienta que os Creas elaborem três políticas: de privacidade de dados, de consentimento e de segurança da informação.
Confira o álbum de fotos da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua
A nota técnica traz ainda diretrizes sobre os próximos passos que os Creas devem promover para se adequar à nova lei, que entrará em vigor em agosto de 2020. Essas medidas abrangem cinco etapas, que vão desde conhecer a legislação, designação do funcionário responsável pela proteção de dados, mudança da cultura organizacional, treinamento, identificação de fluxos e responsáveis por tratamento de dados até o monitoramento e acompanhamento da aplicação da LGPD.
Entre as dúvidas que Izidre esclareceu, os presidentes dos Creas se mostraram preocupados sobre como deverão proceder em relação a acordos de cooperação de intercâmbio de informações com outros órgãos. “Os acordos deverão ser revisados, mas, em princípio, a troca de informações entre órgãos públicos é permitida, desde que as informações trocadas sejam necessárias para que aqueles órgãos executem sua finalidade. Nesses casos, não há necessidade de solicitar autorização. A lei prevê que se possa compartilhar informações com a Polícia Federal, com a Receita Federal e com as prefeituras, por exemplo”, esclareceu o especialista.
O superintendente de Estratégia e Gestão, Renato Barros, informou que a nota técnica deve entrar na pauta da próxima Sessão Plenária do Confea, ainda em dezembro, e, caso aprovada, será encaminhada aos Creas. Barros ressaltou que a adequação do órgão à LGPD envolve diversas áreas, como jurídica e de recursos humanos, não apenas TI. “No Confea, por exemplo, esse processo está sendo liderado por uma profissional de gestão documental”, falou, em referência à coordenadora do grupo integrado por Izidre, Marina Garcia.
Também nesta sexta-feira, o assessor parlamentar e o procurador jurídico do Confea, respectivamente Guilherme Cardozo e Igor Garcia, atualizaram os presidentes dos Conselhos Regionais quanto à atuação do Federal nos poderes Legislativo e Judiciário nas matérias de interesse do sistema profissional.
Balanço
Ao encerrar a reunião, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, atribuiu avanços importantes do Sistema Confea/Crea em 2019 ao trabalho coletivo dos presidentes dos Creas, dos conselheiros federais e dos corpos funcionais dos conselhos federal e regionais. "Este foi um ano significativo, e cada um de nós tem sua parcela significativa de contribuição". Entre os avanços do ano, Krüger mencionou a instituição do Programa de Recuperação de Créditos e as obras realizadas nas sedes dos Creas e inspetorias. "Estaremos juntos com grandes conquistas em 2020", finalizou.
