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Smams e CREA-RS firmarão convênio para fortalecer fiscalização predial e ampliar segurança
Reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 24, equipes das duas instituições iniciaram os estudos para firmar um Termo de Cooperação Técnica. Créditos: Arquivo CREA-RS
O cruzamento do banco de dados de fiscalização predial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) começou a ser estruturado. Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 24, equipes das duas instituições iniciaram os estudos para firmar um Termo de Cooperação Técnica, a fim de compartilharem informações e ampliarem a segurança das edificações de Porto Alegre.
Para o secretário Germano Bremm, a união de esforços entre as duas instituições será muito benéfica para a modernização dos procedimentos internos, como a implementação do georreferenciamento das fiscalizações do órgão, já utilizado pelo Conselho gaúcho. “Estamos nos organizando e vamos nos ajudar num propósito comum: o de ampliar a segurança da população, investindo em inteligência, automatização de processos, geração de dados, garantir o responsável técnico de obras e serviços, ter as responsabilidades compartilhadas e qualificar o monitoramento das edificações.”
Gerente Institucional do Sistema Profissional do CREA-RS, Valquíria Valente falou do interesse de a entidade estabelecer um termo de Cooperação Técnica, estabelecendo uma comunicação direta entre os dois órgãos.
O interesse pelo estabelecimento deste convênio com a prefeitura já é antigo dentro do CREA-RS, tendo inclusive uma sugestão de minuta, como apontou a gerente de Fiscalização do CREA, Eng. Civil Cristiane de Oliveira.
Ao abrir a sua fala, Cristiane explicou como estava sendo a fiscalização durante esta pandemia, com 56 agentes fiscais em campo, portanto 50% do efetivo, sendo que outros 50% continuam em home office. “O objetivo das nossas ações é garantir que somente profissionais registrados e legalmente habilitados sejam responsáveis por serviços na ára de engenharia civil, mecânica e metalúrgica e elétrica”, esclareceu.
Ressaltou que todos os agentes fiscais trabalham por meio de um aplicativo, o InfoFisc, desenvolvido dentro da Gerência de Fiscalização, com georreferenciamento, com o banco de dados dos profissionais e empresas inserido no celular. “O aplicativo permite o acesso aos profissionais e empresas registradas, mesmo em locais onde não existe sinal de internet. O georreferenciamento permite obter relatórios em tempo real”, apontou.
Destacou ainda que “convênios são importantes para abranger a fiscalização do maior número de áreas possível, trocando informações sobre as obras em andamento. Seria um canal de banco de dados de comunicação efetiva”.
Além da disponibilização dos mapas georreferenciados com os pontos fiscalizados pela entidade, o chefe do Setor de Planejamento e Controle do CREA Eduardo Macedo destacou que “há várias formas de as instituições trabalharem para trocar informações, incluindo a conferência dos licenciamentos”.
“No ano passado realizamos ações em diversos bairros de Porto Alegre, no centro, por exemplo, para verificar as responsabilidades técnicas de Laudos de Marquise e de Inspeção Predial (LTIP), manutenção de elevadores, entre outras. Do resultado foram constatadas que muitos condomínios não apresentaram nenhuma documentação, conforme registrado ao TRDP. Com o convênio entre a prefeitura e o CREA, essas ações, nas quais convocamos agentes fiscais de outras regiões, contribuiriam ainda mais para a segurança da população”, detalhou.
As equipes voltarão a se reunir virtualmente na próxima sexta-feira, 03 de julho, para avançar na proposta de convênio entre as instituições.
Como funcionam as fiscalizações prediais - O objetivo da fiscalização do CREA-RS é verificar se as obras e serviços técnicos de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia estão sendo conduzidas tecnicamente por profissionais e empresas legalmente habilitadas junto à entidade, que trabalha com aplicativos e dados georreferenciados.
A fiscalização da Smams atua durante e após a execução da obra, com serviços disponibilizados por meio do Portal de Licenciamento. Durante a obra, a Unidade de Fiscalização Predial (UFP) verifica se o projeto está licenciado pela prefeitura e se atende o Código de Edificações e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Quando a obra é finalizada, a emissão do Habite-se ocorre a partir da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atestando que as obras foram executadas em conformidade com os projetos aprovados perante à prefeitura (saiba mais https://prefeitura.poa.br/smams/noticias/prefeitura-impulsiona-liberacao-de-habite-se-em-porto-alegre). Ou seja, para o Habite-se, o engenheiro civil habilitado no CREA-RS ou o arquiteto habilitado no CAU-RS se responsabiliza pela execução do Projeto Arquitetônico e o poder público pode realizar a fiscalização das obras a qualquer tempo.
A contar da emissão do Habite-se, a cada 5 anos, edificações a partir de dois pavimentos devem apresentar à Unidade de Manutenção Predial da Smams (UMP) o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) e, a cada 3 anos, o laudo de marquises e sacadas. Os laudos devem ser apresentados pelo proprietário, síndico ou representante legal das edificações, também acompanhado de ART ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por profissional habilitado pelo CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS). Os procedimentos e critérios de execução da obra e a manutenção das edificações são de responsabilidade do empreendedor e/ou do proprietário, por meio do arquiteto ou engenheiro responsável habilitado.
Fonte: Com informações da Comunicação Smams
