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Presidentes do CREA-RS e do CRMV-RS discutem PL 1428/2021
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta terça (11), a Eng. Ambiental Nanci Walter, presidente do CREA-RS, recebeu a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), a Méd. Vet. Lisandra Dornelles, acompanhada do Médico Veterinário José Pedro Soares Martins, assessor técnico.
Como principal item da pauta o Projeto de Lei nº 1428/2021, que tramita no Senado e que altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que estabelece condições para o exercício da profissão de zootecnista e define suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.
O projeto de lei visa alterar a redação do Art. 2º, coibindo a atuação dos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários a exercerem suas atividades de zootecnistas, uma vez que coloca regulamentação curricular das diretrizes da Zootecnia e consequentemente alterando a responsabilidade técnica descrita na alteração do Art. 3º, proibindo que engenheiros agrônomos e veterinários exerçam a atividade de manejo de animais domésticos. Pela proposta, esta atividade técnica só poderá ser exercida pelos zootecnistas.
Na ocasião, a presidente do CRMV-RS, também a primeira mulher a assumir a entidade em 52 anos de história, informou que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou um ofício ao senador Zequinha Martinho solicitando a retirada do Projeto de Lei de pauta. Após uma série de considerações, o documento, assinado pelo presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, pontua: “no intuito de evitar conflitos futuros e propiciar uma redação que, além de não deixar margem à interpretação, garanta o pleno exercício da profissão aos zootecnistas, médicos-veterinários e engenheiros agrônomos, solicitamos de V. Exa. que proceda a retirada de tramitação do PL nº 1428/21”.
