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Em reunião, CreaSul debate proposições ao Colégio de Presidentes
Créditos: Arquivo CREA-RS
A sincronia entre os presidentes dos três Creas da Região Sul (RS, SC, PR) nas definições dos encaminhamentos debatidos na segunda reunião do grupo, na manhã desta quarta-feira (12), foi um dos destaques do encontro.
As proposições debatidas e acordadas pelos presidentes dos três regionais, do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter; do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier; e do CREA-PR, Eng. Civil Ricardo Rocha de Oliveira, serão levadas à reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea (CP), que ocorre na próxima semana.
O presidente do Confea, Eng. Civil Joel Kruger, abriu o encontro dando destaque à campanha institucional nacional de Fiscalização, com início em 20 de maio, e, em desenvolvimento, a campanha que tem o objetivo de esclarecer sobre a importância do correto manejo florestal no Brasil.
“Essa é uma questão técnica muito forte que, principalmente no norte do país, tem sido muito criminalizada. Defendemos esse manejo com a responsabilidade dos profissionais habilitados e queremos fazer esse contraponto.” Citou, ainda, algumas pautas do CP, como o debate de Projetos de Lei em tramitação que envolvem os profissionais do Sistema.
Anfitriã da reunião, a presidente Eng. Amb. Nanci Walter, sobre os PLs, sugeriu aproveitar os presidentes que estarão em Brasília para conversar com os parlamentares. Especificamente sobre o PL 1428/2021, dos zootecnistas, informou do encontro com a presidência do Conselho de Medicina Veterinária do RS (CMV-RS), sobre o assunto. Sugeriu uma nota conjunta do Crea-Sul 2021/2023 sobre o assunto, com o texto já estando sendo encaminhado pelo Crea Gaúcho.
Também abordou a mobilização junto aos vereadores estaduais sobre o PLC 39/2020, que tramita na Assembleia do RS, e visa incluir os técnicos como responsáveis técnicos por PPCI, alterando a legislação estadual sobre prevenção e proteção contra incêndios, a chamada Lei Kiss. Para a presidente, é importante os demais Creas estarem atentos ao tema, pois ações legislativas com o mesmo objetivo podem ocorrer em outros Estados.
Fiscalização
A fiscalização nos regionais também esteve em pauta, com o relato de cada presidente sobre as principais ações na área, destacando algumas fiscalizações realizadas de modo remoto, devido à pandemia, onde se faz importante os convênios para troca de informações com outros órgãos públicos, como as prefeituras e suas secretarias, Ministério Público, Delegacias do Trabalho, entre outros,
“Esse é um grande potencial para a fiscalização remota, termos acessos a esses dados dos demais órgãos municipais e estaduais e podermos cruzá-los com os nossos. É um grande potencial para nossas fiscalizações”, destacou o presidente do CREA-PR, Eng. Civil Ricardo Rocha de Oliveira, que citou algumas fiscalizações com este foco realizadas no Paraná.
O presidente do Conselho catarinense, Eng. Carlos Alberto Kita Xavier, falou de algumas fiscalizações de impacto realizadas em Florianópolis, na área da engenharia civil e em Concórdia e Chapecó, região oeste do Estado, na área da Agronomia, onde já foram realizadas mais de 800 diligências. Sugeriu, também, maior interação e integração entre os departamentos dos três Regionais.
A Eng. Nanci Walter reiterou, dizendo da necessária e salutar troca de experiências e ferramentas entre os Creas. “Essa construção nos permite pensar juntos metas estratégicas”, afirmou, ficando como proposta que em todas as reuniões do CreaSul sejam pautadas as boas práticas de fiscalização de cada regional em seus Estados.
Agenda parlamentar
A aprovação e sanção presidencial da nova Lei de Licitações, Lei 4.253/2020, sem as sugestões de veto propostas pelo Sistema Confea, foi tema de pauta trazida pelo CREA-RS, com a apresentação pelo CREA-PR de um comparativo entre a nova legislação e a Lei 8.666/1993, e uma proposição a ser levado ao Colégio de Presidentes para a defesa com o Legislativo da derrubada de dois itens da lei e do veto do presidente Jair Bolsonaro ao §2° do artigo 37 .
ART
Por fim, foi debatida, em proposição trazida pelo CREA-SC, a proposta de desconto das taxas de ARTs e de anuidades para profissionais e empresas em 2022, já aprovada pelo plenário e encaminhada ao Confea. A ideia é apresentar a sugestão na próxima reunião do Colégio de Presidentes (CP), buscando uma veiculação de prazos e datas de pagamento de anuidades e taxas com antecedência aos profissionais.
Ficou acordada a proposição de se manterem os valores de taxas e anuidades de 2020 também para 2022, sem correção, com desconto padronizado de 10% em todos os Creas. Também será sugerida pelos Creas do Sul a definição com maior brevidade das datas de pagamentos das anuidades, assim como uma correção nas faixas de valores de contratos.
