Créditos: Arquivo Confea

quarta, 19 de maio de 2021

Comandados por Antônio José Moreira (Crea-PA), coordenador titular, e Alberico Mendonça (Crea-RJ), adjunto, os trabalhos da 2ª reunião nacional ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) foram abertos na manhã desta terça-feira (18/5), com a participação do vice-presidente do Confea, eng. civ. João Carlos Pimenta. Representando o presidente, eng. civ. Joel Krüger – que participava da abertura da agenda do Colégio de Presidentes de Creas –, Pimenta deu as boas-vindas aos participantes: cinco virtuais e 17 marcando presença em Brasília, onde o encontro acontece até quinta-feira (20/5).

Eirie Gentil

Os informes tomaram boa parte da manhã. Entre eles, o dado pelo coordenador regional Eirie Vinhote (Crea-AM) sobre a criação do Grupo de Trabalho Madeira Legal que já iniciou as atividades, tendo reuniões com órgãos que atuam no Amazonas para “trazer racionalidade, técnica e ciência para a discussão sobre o manejo florestal e a cadeia da madeira manejada e produzir um documento técnico”.

Já Dalton Longue Júnior (Crea-BA) chamou atenção para os problemas que ocorrem no estado em relação à avaliação dos imóveis rurais junto aos bancos.

Com relação ao chamado sombreamento – quando atividades de áreas profissionais com formação diferente realizam a mesma atividade –, Pedro Sales, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do DF, destacou que o departamento jurídico do regional estuda embasamentos para esclarecer diferenças na formação de engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, entre elas, estão a carga horária e o conteúdo. 


A defesa de que as atribuições sejam dadas pelos Creas, com base no que o formando estudou teve a concordância de todos os participantes que também enfrentam problemas com os biólogos, no que se refere à exploração florestal.

Selizângela Rezende (Crea-GO) informou da revisão pela qual passa o Manual de Fiscalização, o qual está sendo adaptado para o estado. O diálogo com o departamento de fiscalização foi o destaque dado por Eleandro Brun (Crea-PR) o que, segundo ele, tem mostrado bons resultados para o desempenho dos fiscais. Sobre o Rio Grande do Sul, Edison Cantarelli comentou a resistência das serrarias em ter um profissional responsável em seus quadros.

Pedro Sales, que também preside a Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef), apresentou relatório das atividades da entidade, cuja história está sendo resgatada por meio de documentos existentes no Confea e nos Creas e deverá ser publicada em livro virtual até o fim do ano. 

Diretrizes curriculares

À tarde, a coordenadoria recebeu o superintendente de Integração do Sistema (SIS), eng. civ. Osmar Barros, que se comprometeu a dialogar com a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) para tramitar a proposta da CCEEF de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da área. “Irei acompanhar o assunto para ser levado ao plenário e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Educação, onde teremos uma segunda tarefa, que é a interlocução para que esse documento fundamentado sirva de referencial para a revisão”, afirmou o engenheiro que é professor universitário e foi membro da Ceap federal por cinco anos.

Ao falar do tema, Barros explicou como o Confea tem acompanhado a implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Engenharia, que neste momento não abarca a Florestal. As diretrizes foram homologadas em abril de 2019 e as Instituições de Ensino Superior (IES) têm três anos para se adequarem às regras. A revisão foi motivada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com a proposta de melhorar a formação, o ensino e as avaliações. “Com as novas DCNs de Engenharia, a formação deixa de ser pautada em conhecimento para ser baseada em competências, com foco no saber fazer”, comentou.

Leia matéria da Conselho em Revista sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais.

No Conselho Nacional de Educação (CNE), o Confea integra comissão sobre o tema, onde tem a oportunidade de pontuar detalhes sobre a implantação das diretrizes. Outra iniciativa em andamento é a definição de acordo de cooperação para regulação de cursos, como adiantou o superintendente. “Não é uma fiscalização das universidades, mas uma forma de avaliar as atividades e os projetos pedagógicos sempre em parceria com o MEC.”

Essa iniciativa visa orientar as universidades na adoção das regras sobre carga horária e disciplinas, por exemplo. Na avaliação Barros, é fundamental que os Creas se aproximem das instituições de ensino e apresentem a Resolução nº 1.073/2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais. “Estamos falando da qualidade da formação, por isso temos que entrar nesse processo”, reforçou após dirimir dúvidas dos participantes.

Ao superintendente, o coordenador da CCEEF agradeceu os esclarecimentos. “Aguardamos o andamento da nossa proposta de revisão e uma breve resposta sobre o agendamento de reunião com o CNE”, disse Moreira.

Funcionamento das câmaras regionais
Na sequência, os Creas compartilharam relatórios de funcionamento das câmaras especializadas e comissões de ética regionais, no decorrer da pandemia de covid-19, quando os assuntos têm sido tramitados de forma virtual para assegurar o andamento dos trabalhos. As experiências serão consolidadas em documento a ser enviado para a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), como definido na reunião de instalação em fevereiro.

Fiscalização
Ainda em atendimento à Portaria nº 43/2021 do Confea, que define ações a serem adotadas pelas coordenadorias até o fim deste ano, a CCEEF se organizou para apresentar o Plano Anual de Fiscalização na próxima reunião. A proposta é dar um viés uniforme para os Creas, como explicou Moreira. O assunto será discutido pelos Creas do Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Roraima e Santa Catarina, os quais terão a responsabilidade de elaborar diretrizes em atendimento aos acórdãos dos órgãos de controle.

Outro item da pauta da CCEEF é a retomada da proposta de acordo de cooperação com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), órgão que integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Normas técnicas
Até amanhã (19/5), o grupo irá finalizar o levantamento de normas técnicas relativas à Engenharia Florestal citadas em legislação federal. Depois, a lista será encaminhada ao Confea para ampliar o acesso gratuito ao acervo de normativos, como prevê o convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Agenda
Também nesta quarta-feira, os coordenadores regionais irão se dividir em grupos para elaborar propostas acerca de parcerias e representações com órgãos do poder executivo; e sobre requisitos de formação para atribuição profissional na prestação de serviços e atuação em processos relacionados ao ordenamento florestal e controle do uso de matéria-prima florestal definidos pelas legislações nº 12.651/2012 (Código Florestal) e nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Igualmente relevante, a manifestação relativa à atividade de manejo florestal será analisada pelos profissionais. Já a quinta-feira, último dia da reunião, será dedicada à deliberação dessas proposituras.

 

Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Alan Rones/Confea