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Presidentes debatem retomada de recursos para entidades de classe
Coordenador do Colégio de Entidades (CDER-BR), eng. agric. Valdir Pedro Schneider: valorização das atividades que aproximam o Sistema da sociedade. Créditos: Arquivo Confea
Em ação da assessoria parlamentar do Confea e do Colégio de Entidades – CDER-BR, os presidentes reunidos no Colégio de Presidentes, nesta quarta (20), em Brasília, tomaram conhecimento sobre a proposta de substitutivo ao PL 617/2019, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), que modifica a Lei 5.194/1966, e que tem como relator o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
O objetivo das entidades de classe do Sistema é retomar os repasses de parte das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, suspensos pela Resolução 1069/2015. As entidades foram representadas pelo coordenador Nacional do CDER-BR, eng. agrim. Valdir Pedro Schneider. Por sua vez, os presidentes descreveram a importância de manter o artigo 62 da Lei 5.194, cuja exclusão é prevista na matéria.
Pela proposta, o artigo 36 definiria que os Conselhos Regionais poderão destinar parte de sua receita líquida, proveniente da arrecadação de multas, a medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. O percentual previsto anualmente no orçamento dos Regionais é de até 10% da receita líquida proveniente de ART, deduzindo apenas os valores das quotas-partes previstas em lei para contribuir com as ações e atividades precípuas do Sistema. A proposta também informa que a regulamentação da distribuição e rateio mensal dos valores destinados às entidades serão definidos pelo Confea por meio de resolução.
pediu a mobilização das lideranças junto ao Congresso
Dificuldades e peculiaridades
Para o coordenador nacional do CDER, a suspensão de repasses de ART para entidades de classe representou um grande prejuízo para as mesmas. “Em 2017, iniciamos uma ação parlamentar pelo PL 9186 e no final de 2018 foi arquivada. Em 2019, houve a reapresentação, por meio desse PL. Essa redação de minuta foi aprovada na reunião dos coordenadores do CDER no último dia 26 de abril e visa alterar o artigo 36 com a finalidade de recuperar os recursos dos repasses da ART. Essa nova minuta respeita as peculiaridades dos regionais”, disse Valdir Schneider, conclamando o apoio à proposta para que os repasses sejam formalmente recuperados “em nome das nossas sofridas entidades de classe, que hoje enfrentam uma dificuldade muito grande”.
O assessor parlamentar do Confea Guilherme Cardozo acrescentou que tem conversado muito com o CDER-BR. “O presidente Joel entende que entidade forte é o Sistema profissional forte e pediu prioridade nesta pauta. Há algumas questões muito ambíguas no texto. Desde o final do ano passado, fizemos uma proposta de minuta de substitutivo, condensada com o CDER. Nós vamos levar amanhã para o deputado Fonteyne. Cada estado poderá passar até 10 por cento, de forma discricionária”, ressaltou.
Artigo 62
Os representantes do Colégio de Presidentes destacaram a importância de manter o artigo 62, cuja exclusão é prevista no artigo segundo do PL. Segundo eles, tirar o artigo 62, comprometeria a representatividade e permitiria a eleição de conselheiros por candidatura própria, o que já foi negado em outras ocasiões pelo Colegiado.
Guilherme considera que a aprovação desse novo texto suprime a revogação do artigo 2º do PL, que revoga o artigo 62 da Lei. “Não somos favoráveis à revogação do artigo 62. A proposta 36/2019 do Colégio de Presidentes, nesse sentido, está contemplada nesse substitutivo. Desde o final do ano passado, fizemos várias propostas de minuta e essa proposta foi condensada pelo CDER e pelo Confea”, ressalta.
“É importante dizer que a gente vai precisar muito das entidades de classe para atuar junto aos parlamentares. O relator está aguardando o nosso posicionamento. A 5194 não prevê o repasse. Estamos dando essa previsão legal porque a taxa é um vulto público e vamos precisar prestar contas com certeza. Os repasses se direcionam às atividades precípuas do Sistema, ou seja, à fiscalização”, enfatizou o assessor parlamentar do Confea, sendo informado pelo vice-presidente do Crea-SP, eng. civ. e mec. Clóvis Sávio Simões de Paula, que o Regional apoiará a gestão junto ao Congresso.
Já o presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita Xavier reforçou que a discussão é muito antiga. “Houve aumento de repasses, quando aconteceu a consulta do TCU. Somos favoráveis, tendo em vista que uma resolução do Confea vai nortear como as entidades vão usar esse recurso”.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
