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Confea publica manifestação acerca da Medida Provisória n. 1.040/2021
Créditos: Arquivo CREA-RS
Em respeito aos profissionais do Sistema e em defesa da sociedade, o Confea repudia a aprovação da Medida Provisória n° 1.040/2021. Com emendas que ferem inúmeras regulamentações, entre elas a revogação da Lei 4.950-A /1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, a aprovação de tal medida é prejudicial ao progresso do país e de profissões essenciais para seu desenvolvimento. Na avaliação do presidente do Confea, não há qualquer relação entre a proposta aprovada e a legislação do Salário Mínimo Profissional. “A Lei é uma garantia para a atuação desses profissionais, incentivando a boa prestação de seus serviços e valorizando categorias que atuam para o desenvolvimento e a salvaguarda de toda a sociedade. Além de ter sido colocada sem qualquer debate, a proposta não se enquadra no dispositivo, configurando um insidioso ‘jabuti’, medida legislativa obscura que a sociedade repudia veementemente”, declarou Krüger. Na próxima semana o Confea, os Creas e demais entidades da engenharia, agronomia e geociências estarão atuando fortemente junto ao Senado para derrubar a MP.
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