Ele comenta que, para o sucesso da reunião, também foi fundamental a reunião prévia virtual, mantida entres os coordenadores, representantes da coordenadoria e assessores técnicos para a discussão do andamento dos temas tratados pelos grupos de trabalho formados durante a primeira reunião ordinária e, ainda, a importância de engajamento dos dez Creas que não têm representação na CCEEQ.
“No cenário atual da CCEEQ, isso faz com que não exista o conhecimento da efetividade das ações do plano de trabalho da modalidade Engenharia Química, o que impacta na viabilidade de mecanismos de engajamento da fiscalização dentre outras oportunidades com todos os Creas, como determinado pela legislação. Diante desta constatação, foi elaborada proposição no intuito de viabilizar mecanismos de engajamento e prospecção de atividades da modalidade Engenharia Química de Regionais ausentes e suas fiscalizações para atender as demandas do plano de trabalho da CCEEQ”, descreveu o coordenador.
“A participação da Gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, Fabyola Resende, esclareceu vários itens constantes nas ações previstas na pauta da CCEEQ”, acrescentou o coordenador. Marino salientou ainda as participações da Assessoria Parlamentar e do Procurador Jurídico do Confea, Igor Garcia, bem como das conselheiras federais Michele Ramos e Andréa Brondani e dos conselheiros federais Annibal Margon, Carlos Laet e Modesto Santos. “Seus esclarecimentos legais e técnicos foram extremamente importantes para os participantes da reunião”, aponta.
Padronização da atuação da coordenadoria
Durante a reunião, foi elaborada uma planilha a ser enviada a todos os Creas com a finalidade de padronizar as informações a respeito das fiscalizações atinentes à modalidade, promovidas durante a pandemia. “Cada Crea encaminhou de uma forma as informações solicitadas, tornando extremamente complicado serem trabalhados esses aspectos. Não resolve informar que foram fiscalizados cinco hospitais, tem-se que saber como e qual procedimento utilizado. Se quisermos um alinhamento, temos que partilhar essas informações. Felizmente, conseguimos chegar a um entendimento. Estamos tendo uma excelente assessoria técnica para a execução dos nossos trabalhos”, descreveu.
Sinergia
Os pontos da pauta prioritária do Confea estão relacionados aos demais itens da pauta, segundo o coordenador. “Há necessidade de termos uma visão sistêmica, além da pauta prioritária, para, a partir dela, haver o entendimento de aspectos importantes a serem considerados nas demais pautas”. Marino Greco diz que foram tratadas questões referentes aos termos de cooperação técnica, entre eles o com a ABNT.
“Colocou-se à gerente Fabyola a importância de intensificar a parceria com o Ministério Público do Trabalho, considerando uma cooperação técnica que já existe em no Crea-RS, inclusive com indicadores das ações, que é algo que o Confea preza muito”. Apresentando ainda acordos em tratativas, a gerente de Relacionamentos Institucionais comentou que o Confea contará com 15 acordos de cooperação técnica, incluindo o recente com o BIM Fórum Brasil.
O coordenador exemplifica essa oportunidade referindo-se ao trabalho desenvolvido junto a forças-tarefas do MPT, voltadas para a fiscalização em hospitais e frigoríficos. “O MPT desejava passássemos essa informação para o Confea para ampliação nos demais estados, e agora vemos a possibilidade de isso ser viabilizado”, defende. “Desde 2013, o Rio Grande do Sul tem um termo de cooperação, aditivado em 2015, no sentido de evitar-se judicializações, envolvendo toda a Lei 5.194/66, Lei 6.496/77 e Lei 4.950/A”, acrescenta. Esta última, inclusive, está sendo objeto de uma ação parlamentar urgente que deverá exigir a atuação de todo o Sistema.
A integração com a Gerência de Relacionamentos Institucionais e com a Assessoria Parlamentar do Confea incentivará também a realização de um dos pontos específicos da pauta da modalidade Química: a ampliação da participação dos profissionais da Modalidade Química nas audiências públicas de Projetos de Leis de interesse. “Tanto que, a próxima reunião virtual da CCEEQ que antecederá a terceira reunião ordinária, contará com a participação da Assessoria Parlamentar do Confea”, diz.
Atuação da Gerência
A importância dessa sinergia foi destacada pela gerente Fabyola Resende. Segundo ela, para atuar no Congresso em torno dos projetos que interferem na Química, a interação com a Assessoria Parlamentar é extremamente importante. “A gente procurou trazê-los para mais reuniões em Brasília para fazermos mais ações parlamentares que não pode ficar centralizada só em nível federal”, disse, destacando ainda a participação de órgãos junto ao Colégio de Presidentes. “Não tem como alguém ser contra uma proposta relacionada à fiscalização profissional, algo que os órgãos de controle trabalham, e a Câmara demonstra seu valor político”, disse, destacando também os termos de adesão junto aos Creas e aos Ministérios Públicos Estaduais.
Entre os esclarecimentos apresentados pela GRI, relativos aos acordos de reciprocidade profissional, Fabyola Resende enfatizou que o que vale para o país de origem que pleiteia atuar no Brasil, tem que ter a mesma condição para valer lá. “Desconheço o sistema de registro da China. Se não existir um conselho profissional análogo ao Confea, jamais vai existir um acordo de reciprocidade”, disse, em resposta a um dos participantes, apresentando ainda dados que esclarecem o interesse bastante inferior de profissionais portugueses, em relação ao de brasileiros que pleiteiam atuar em Portugal. “Pode haver também parcerias de certificação profissional, que é a forma como os Estados Unidos trabalham”.
A tramitação interna de processos oriundos da coordenadoria, por meio da Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP, também foi outro tema da explanação da gerente da GRI. “O que não for de competência dela, cabe a ela encaminhar para outra comissão. Por exemplo, acordo de cooperação técnica com algum ministério. Pelo regimento, isso compete à CAIS (Comissão de Articulação Institucional do Sistema). Nossa intenção é colocar as coordenadorias da mesma forma como é gerido o Colégio de Presidentes, e a gente tem conseguido fazer isso”.
A possibilidade de participação dos profissionais na elaboração e revisão de normas técnicas junto à ABNT também foi prontamente elogiada pelos coordenadores e representantes da CCEEQ. “Todas as reuniões da ABNT estão sendo por videoconferência. E vocês podem participar de qualquer lugar do Brasil, se desejarem contribuir com o debate de qualquer norma. Todo Crea deve ter um fiscal para acessar as normas da ABNT”, disse Fabyola.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Tauan Alencar/Confea
