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Em Brasília, comitiva do CREA-RS realiza reunião com assessoria do gabinete do Deputado Giovani Cherini (PL)
Créditos: Arquivo CREA-RS
Seguindo a agenda em Brasília, a comitiva do CREA-RS esteve no gabinete do Deputado Giovani Cherini (PL), onde foram recebidos pela assessora parlamentar Luciana Ribeiro. No encontro, foram destacadas algumas pautas em tramitação na Câmara de Deputados que interessam aos profissionais do Sistema Confea/Crea.
A comitiva, liderada pela presidente do Conselho, Eng. Ambiental Nanci Walter, trouxe a importância do PL 2283/2021, que revoga o texto da Resolução do Bacen nº 4.754/2019 e regulamenta a atividade de avaliação de imóveis públicos e privados no Brasil, tornando obrigatória a vistoria física de imóveis públicos e privados com laudo subscrito por engenheiro, arquiteto ou agrônomo para a identificação de problemas estruturais, acabamentos e pontos de valorização ou desvalorização.
Falou, ainda, sobre a regulamentação da Lei 13.589/18, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. O Conselho defende que seja incluído na legislação parágrafo que defina a responsabilidade técnica do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e que seja de profissionais legalmente habilitados nos termos da Lei 5.194/66.
Acompanham a presidente do CREA-RS na comitiva, neste primeiro dia de ação parlamentar na Câmara Federal e Senado, o 2º diretor financeiro, Eng. de Plástico Luis Sidnei Barbosa Machado; o coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Eng. Elétrica, Eng. Eletr. e Seg. Trab. Eduardo de Brito Souto; e o assessor parlamentar Rodrigo Kayser.
