Ação ocorre até o dia 13 de agosto em Porto Alegre. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 13 de agosto de 2021

Nesta semana, entre os dias 09 e 13,  o CREA-RS realizou um programa intensivo de fiscalização em condomínios residenciais e comerciais com foco em inspeção em edificações e demais estruturas em Porto Alegre, visando atender à legislação municipal. A fiscalização em condomínios residenciais e comerciais busca defender a sociedade contra ação de pessoas inabilitadas para o exercício das Engenharias e quanto à falta de ética profissional.

O objetivo foi de verificar as responsabilidades técnicas sobre os serviços de manutenção preventivas e periódicas estruturais, das instalações elétricas, hidráulicas, tubulações de gás, elevadores e PPCI. Foram fiscalizados 268 condomínios, gerando 244 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDP), entregues aos responsáveis que têm prazo de dez dias para entrega da documentação solicitada.

Participaram os agentes fiscais José Castro Pinto (Insp. Montenegro), Alceu Dariva Maggi (Insp. Tramandaí), José Eduardo Macedo (Insp. Guaíba), Ilson Rozalino Garim e Silva (Insp. Guaíba), Fernanda Sfoggia Delavi (Insp. Porto Alegre) e Raquel Fortes Rodrigues (Insp. de Canoas), sob a orientação do Supervisor de Fiscalização Pedro Estevam Ost.

Manutenção Predial

Toda edificação necessita de cuidados e manutenções periódicas para que ofereça segurança e conforto aos seus condôminos. A estrutura das edificações, assim como as instalações elétricas, instalações hidráulicas, e tubulações de gás sofrem desgastes. Caso a inspeção predial não seja feita com regularidade, pode ocorrer deterioração e atingir os usuários, o meio ambiente e o patrimônio no que se refere à saúde e segurança, desempenho e funcionalidade da edificação, bem como nos custos para manutenção e recuperação do edifício, podendo comprometer sua vida útil. Em alguns casos, a deterioração é quase imperceptível, podendo causar incêndios e desabamentos.

Esses empreendimentos necessitam de manutenção que devem ser realizadas por profissional e empresas legalmente habilitadas. Assim, é dever legal do CREA- RS combater o exercício ilegal da profissão efetuando, para tanto, a fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica, em conformidade com a lei. 

Placa de obra

É importante destacar que enquanto durar a execução obras, instalações e serviços técnicos de qualquer natureza dentro dos condomínios, são obrigatórias a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

 

Neste período serão fiscalizadas as seguintes áreas:

Civil

- Inspeção predial / marquise

Elétrica

- Laudo de manutenção do SPDA;

- Laudo de manutenção grupo gerador, subestação de energia elétrica;

- Laudo das instalações elétricas;

- Projeto e Instalação de captação de energia fotovoltaica

Mecânica e Metalúrgica

- Manutenção de elevadores

- Teste de estanqueidade da central de gás.

Segurança do Trabalho

- Plano de Prevenção Contra Incêndio  (PPCI);

- PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil)