Notícia
Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara recebe fiscalização do CREA-RS
TRDP entregue ao prefeito, Alexandre Model Evaldt (MDB), à dir., e ao vice, Rodrigo Boff Daitx (MDB). Créditos: Arquivo CREA-RS
Município abrangido pela Inspetoria de Torres, Dom Pedro de Alcântara recebeu nesta segunda uma blitz de fiscalização do CREA-RS. Também fazem parte desta ação, que ocorre até quinta 26), Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas.
Na manhã desta terça (24), o agente fiscal Jucimar Carvalho Godinho, da Inspetoria de Torres, foi recebido pelo prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Alexandre Model Evaldt (MDB), e pelo vice-prefeito, Rodrigo Boff Daitx (MDB). Na ocasião, o agente fiscal entregou um Termo de Requisição de Documentos e Providências (TRDPs) solicitando a cópia dos laudos técnicos e licenças ambientais emitidas nos últimos seis meses, além do quando técnico da Engenharia, Agronomia e Geologia.
De acordo com o agente fiscal Jucimar, o município é pequeno, mas já está com o seu Plano Diretor em andamento. “Como eles estão recebendo projetos das empresas com relação ao licenciamento ambiental, aproveitei para colocar o CREA-RS à disposição para convênios para troca de informações, como ocorre em Torres’, destacou.
O prefeito Alexandre Model Evaldt ressaltou a importância da fiscalização e se colocou à disposição para a discussão de convênios que possam contribuir para a segurança da população.
Dom Pedro de Alcântara integra a Aglomeração Urbana do Litoral Norte. Sua população estimada em 2018 segundo o IBGE era de 2.541 habitantes, o que resulta na densidade demográfica de 32,62 hab/km². O município conta com as águas da Lagoa Itapeva e com vários poços artesianos. A população vive essencialmente da produção agrícola, sendo o cultivo da banana a principal fonte de renda dos munícipes.
Blitz de fiscalização
Além da construção civil, até 26 de agosto, Blitz verifica empresas que fabricam artefatos de concreto para o atendimento à Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil nº 008, de 13 de outubro de 2006, em seus arts. 1º e 3º. Outro foco da ação são as licenças ambientais emitidas pelos municípios. Esses empreendimentos necessitam de profissional e empresas legalmente habilitadas. Assim, é dever legal do CREA- RS combater o exercício ilegal da profissão efetuando, para tanto, a fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica, em conformidade com a legislação vigente.
