Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 15 de outubro de 2021

Neste mês de outubro, além de alertar e estimular as mulheres para a prevenção do câncer de mama e do câncer do cólon de útero, o Programa Mulher do CREA-RS trouxe ao debate em live nesta quinta-feira (14), a “Interface entre saúde e segurança pública”. Para abordar o tema, a Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, recebeu a delegada Jeiselaure de Souza, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre, a Cel. Najara Santos da Silva, pioneira na BM do RS, a presidente do CREA-RN, Eng. Civil Ana Adalgisa Dias Paulino, e a presidente do CREA-AL, Engenheira Civil Rosa Maria Barros Tenório.

Objetivo foi debater a violência de gênero, presente no cotidiano das mulheres brasileiras, desde o assédio moral e sexual até o feminicídio. De acordo com a pesquisa "Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil", encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha, publicada no site da Agência Câmara de Notícias, 24,4% das mulheres acima de 16 anos (uma em cada quatro) afirmam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de Covid-19. Isso significa que 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

Os números são impactantes. Assista AQUI.

Engenheira Nanci Walter

A presidente Eng. Nanci Walter abriu falando sobre o Programa Mulher, da qual é a representante no Colégio de Presidente, e do crescimento da iniciativa no ano de 2020 e neste ano, quando se espalhou pelos diversos Creas. “Pode-se perguntar por que implantar um programa para as mulheres? Porque somos de profissões ainda predominantemente masculinas e precisamos valorizar nossos espaços e as mulheres que abraçaram as profissões das engenharias, agronomia e geociências”, destacou, dizendo ser importante quebrar paradigmas também dentro do Sistema, como ela sendo a primeira mulher eleita nos 86 anos do CREA-RS. “Ocupamos nossos espaços a partir de muito trabalho, que nós trouxe até aqui e vai nos levar ainda mais longe.”

Sobre a pauta proposta pela mesa-redonda, destacou a importância de inserir o Sistema e o Programa Mulher, através dos Regionais e do GT Nacional, em eventos com outros entes do meio público e do privado para debates sobre o mundo corporativo, mas algumas vezes trazer alguma pauta menos técnica, como a da saúde da mulher e da violência de gênero. “Estamos aqui para trocarmos experiências. ”

Jeiselaure de Souza

Responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre, a del. Jeiselaure de Souza, trouxe dados impactantes sobre a violência contra a mulher no Estado, como os 80 feminícios registrados no Estado só em 2020. “E a violência nunca começa com o assassinato, esta é a ponta final das agressões”, explicou.

Destacando que “servir, proteger e acolher” é o objetivo do atendimento dado na Delegacia Da Mulher, “onde é preciso um atendimento diferenciado e um olhar capacitado”, falou sobre os investimentos em capacitação já para mais de 600 policiais civis. “Temos que ter um atendimento diferente, essa vítima de gênero muitas vezes vem a delegacia pedir a primeira ajuda após anos de sofrimento. A violência de gênero é diferenciada e todos os policiais devem passar por capacitação permanente, pois muitas vezes ela acaba por contar a história de uma vida inteira naquele último fato que deu a coragem de procurar ajuda.”

Sobre as mortes de mulheres, destacou outros dados, como que 70% ocorrem dentro das próprias casas, em 94% dos casos não havia medida protetiva de urgência solicitada pela mulher, em 82%, não havia registro de ocorrência anterior e questionou: “Será que a subnotificação dos casos de violência está atrelado a esse aumento no número dos feminícidios?”

Falou, ainda, da importância de as mulheres procurarem assistência já nos primeiros sinais de abuso, seja físico ou psicológico. “Isso torna menos provável que ela se torne uma vítima de femínicidio. Estamos aqui para dizer que a Lei Maria da Penha existe e ela pode buscar esse acompanhamento nas delegacias especializadas. Quando ocorre uma morte são famílias inteiras que se dilaceram, crianças que ficam órfão devido à essa violência de gênero.”

De acordo com a delegada, hoje no Estado são um total de 23 delegacias especializadas, 44 Salas Margaridas, que espaços de acolhimento às vítimas. Falou também da delegacia online, que já aceita denúncias de violência contra a mulher, “erramenta que agregou um aumento significativo do número de ocorrências, conforme explicou. Além disso, outros meios são o disque-denúncia, o plantão de emergência e os canais de whatsapp e instragram. “E temos que lembra que em briga de marido e mulher, se mete a colher. Precisamos dizer para essas mulheres que elas não estão sozinhas, conseguir diminuir a subnotificação e fazer com que nos procurem nos primeiros sinais para que consigamos salvar uma vida e de uma família. Estamos aqui para acolher.”

Cel. Najara Santos da Silva

Umas das mulheres pioneiras na Brigada Militar do RS, a Cel Najara Santos da Silva ingressou na corporação em 1986, quando a discussão da violência de gênero ainda não era uma realidade. Desde lá, acompanhou a evolução da temática dentro da BM e da própria legislação brasileira, com a promulgação da Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher ocorre também dentro das nossas instituições e a interferência e a interferência muitas vezes não é bem aceita”, falou, lembrando que já deu palestras sobre o assunto em turmas de formação de PMs.

Falou sobre o Programa Patrulhas Maria da Penha, que são viaturas específicas para monitorar casos de violência contra a mulher, acompanhando o cumprimento de medidas protetivas concedidas às vítimas. Explicou que são sempre compostas por uma dupla de policias, sendo um homem e uma mulher. “Precisamos deste PM masculino, pois muitas vezes é necessário o uso da força contra o agressor que pode estar junto à mulher descumprindo a medida expedida”, explicou destacando que todos que participam do programa passam por treinamento específico sobre violência de gênero.

“Essas viaturas são identificadas como ‘Maria da Penha’ e um dado interessante que constatamos nos dez anos de programa é que, ao invés de diminuir, houve um aumento de casos denunciados e, acreditamos que esse aumento, que foi expressivo, se deve ao fato de que outras mulheres vítimas de abuso se encorajam ao ver o acompanhamento da BM para também fazer a denúncia e solicitar medidas de proteção”, destacou a coronel, lembrando que a patrulha só monitora casos em que há a medida protetiva reforçando a importância das mulheres que sofrem algum tipo de abuso buscarem essa segurança da justiça.

De acordo com ela, entre os casos acompanhados pelas Patrulhas Maria da Penha, os índices de feminicídio são insignificativos. “São rondas periódicas com objetivo de uma atuação preventiva, além de haver um orientação às vítimas. Então, cremos que as mulheres têm que ser encorajadas ao registro policial, para que tenham medida protetiva e possam ser acompanhadas pela BM.”

Rosa Tenório

Presidente do CREA-AL, a Eng. Civil Rosa Tenório, trouxe alguns dados do estado do Alagoas, que há três anos implantou o Programa Patrulhas Maria da Penha. “Foi um grande avanço no estado. Temos uma população de três milhões de pessoas, um milhão habitando na capital Maceió, e, até setembro deste ano foram 937 atendimentos, mantendo uma medida mensal desde 2020”, relatou. Seguindo o padrão do RS, relatou que, de todas as mulheres assistidas na Patrulha Maria da Penha não houve nenhuma morte.

“Assim vemos que a denúncia é importantíssima para defesa da mulher nesses tipos de agressão. Então, tem um grande trabalho para incentivar a denúncia e em ratificar que aqui em Alagoas este é um fator preponderante na defesa da mulher vítima de violência, onde buscamos trabalhar em cada coletivo fortalecendo estas redes de apoio, e não só na questão da violência, mas da equidade de gênero também, para que possamos nos ajudarmos a cada dia e cada hora. O Sistema Confea se consolidou no programa mulher nos 27 regionais  e tenho muito prazer estar com cada uma de vocês.”

Eng. Civil Ana Adalgisa Dias Paulino

Representando o Crea pioneira na eleição de uma mulher a presidência, sendo ela a terceira a ocupar o posto no CREA-RN, a presidente do Regional Eng. Civil Ana Adalgisa Dias Paulino foi a última palestrante a se apresentar. “Tivemos a primeira mulher eleita do Brasil e eu, agora no meu segundo mandato. Então temos um pouco dessa vanguarda e buscamos que sejamos exemplo para outros estados, assim como os demais regionais que elegeram mulheres.”

Falou, também, sobre alguns dados de Natal, capital do Rio Grande do Norte, que em 2019, teve uma forte campanha contra o feminícidio. “Temos que valorizar e fortalecer as redes de acolhimento e proteção que nós mulheres dispomos e precisamos que todas tenham esse conhecimento, de onde buscar ajuda”, destacando, ainda, a importância dos serviços e proteção funcionarem aos finais de semana que são dias onde as mulheres que sofrem abusa acabam em maior vulnerabilidade, com os companheiros em casa e muitas vezes por maior ingestão de álcool nestas datas. 

De acordo com ela, o RN não teve nenhum feminicídio neste ano de 2021, quando tiveram as Patrulhas Maria da Penha e as delegacias 24 horas começaram a funcionar. “Houve todo um fortalecimento destas redes de apoio e segurança”, ressaltou, lembrando que os casos ocorrem em todas as classes sociais. “Às vezes achamos que está longe do nosso horizonte, mas precisamos discutir isso porque é uma realidade. Pode não ser de inúmeras colegas engenheiras, mas a verdade é que não sabemos, pois estar acontecendo com alguém ao nossos lado esquecemos que tem violência de uma mulher em todas as classes sociais e que devemos falar sobre isso.”