Notícia
Entidades cobram aplicação do decreto de Inspeção Predial em Porto Alegre
Representantes das entidades reunidos com o prefeito de Porto Alegre . Créditos: Arquivo CREA-RS
Desde o dia 2 de abril de 2012 está em vigência o Decreto Municipal n° 17.720, que determina que prédios com mais de dois andares e que tenham sido construídos há mais de dez anos, em Porto Alegre, apresentem à Prefeitura o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP). Apesar disso, o documento não está sendo cobrado pelo município devido a problemas diagnosticados após a publicação da legislação, principalmente no que concerne aos formulários que seriam preenchidos pelos profissionais responsáveis pelo laudo e recolhidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb).
Com a intenção de cobrar a agilidade na aplicação do decreto, o CREA-RS e representantes de outras entidades da área da Engenharia e Arquitetura se reuniram com o prefeito José Fortunati no dia 18 de juho. Para o presidente do Conselho gaúcho, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, é necessário que o projeto se viabilize o mais rápido possível. “A questão é muito séria e é preciso que se ache uma solução. É preocupante”, destacou o Eng. Capoani no encontro, lembrando que, se a inspeção já estivesse sendo cobrada, o incêndio do Mercado Público da Capital, ocorrido na noite de 06 de julho, poderia ter sido evitado. “Se tivéssemos um projeto de inspeção, os problemas poderiam ter sido diagnosticados em tempo”, destacou.
Foi destacado ainda que, em diversas reuniões realizadas com a Secretaria de Urbanismo, as entidades se dispuseram a contribuir para a resolução dos impasses existentes no decreto, desde o início das discussões da instituição da obrigatoriedade da inspeção. “Estivemos trabalhando nisso durante meses e me parece que estamos, novamente, na estaca zero”, criticou o Eng. Capoani, falando também em nome das demais entidades.
Presente no encontro, o atual secretário municipal de Urbanismo, Cristiano Tatsch, informou que o novo texto com os ajustes ao decreto já está pronto e que enviará o documento a todas as entidades, que terão o prazo de cinco dias o encaminhamento de sugestões. O prefeito Fortunati afirmou a adesão do município ao projeto e “ser interesse de todos o bem público”. Fortunati cobrou agilidade da Smurb para que em 30 dias se tenha uma definição na questão.
Participaram do encontro representantes da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge-RS), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU-RS) e do Sindicado dos Arquitetos do RS (Saergs).
