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CREA-RS defende obrigatoriedade de projeto técnico para crédito rural


Créditos: Arquivo MAPA

Nesta terça-feira (23), o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Luiz Alcides Capoani, acompanhado do coordenador em exercício da Câmara de Agronomia, Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan,  esteve em audiência com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, em defesa da obrigatoriedade em manter o Projeto Técnico para a obtenção do Crédito Rural, que, pela proposta do Governo Federal, não será mais necessária esta apresentação.
No documento entregue pelo CREA-RS, constam as principais justificativas para não dispensar o Projeto Técnico e movimentação de crédito, por meio da modalidade de crédito rural rotativo para concessão de financiamentos para os agricultores. "O projeto é instrumento facilitador e orientador no direcionamento do crédito para aplicação nas finalidades concedidas, por indicar, quantificar e orçar as medidas técnicas a serem implementadas no empreendimento financiado por meio de profissional legalmente habilitado pela Lei 5.194, de 1966, que regula o exercício das profissões. Com o Projeto elaborado, o agricultor abrevia em muito o tempo necessário para encaminhar sua solicitação, pois isenta os funcionários do banco de entrevistá-lo acerca de suas necessidades financeiras", explica o presidente Capoani.
Segundo ele, “ao elaborar o Projeto Técnico e vinculá-lo à assistência técnica, o profissional que o faz assume o compromisso de acompanhar, orientar e assistir tecnicamente o tomador do empréstimo, potencializando em muito as possibilidades de sucesso financeiro do empreendimento financiado”, esclarece. O Eng. Trevisan acrescenta que “o projeto e a assistência técnica devem ser encarados como investimento, como insumo necessário e indispensável para o sucesso do empreendimento financiado”, afirmou, usando como exemplo a situação com base nos estudos comparativos de produtividade realizados na região de Santa Rosa/RS. "Entre lavouras de soja e trigo conduzidas com Projeto Técnico de crédito rural, com assistência técnica, comparadas com a média de produtividade das demais lavouras, demonstram que as primeiras alcançam de 15 a 20% de incremento na produtividade com relação às segundas", mostrou.
Dessa forma, o CREA-RS, sob a égide da decisão de sua Especializada,  é contrário à adoção do Crédito Rural Rotativo, por esta modalidade não possibilitar o planejamento das atividades produtivas, sem considerar ao longo do tempo, as reais condições das propriedades, o encarecimento dos insumos, os avanços tecnológicos e outras situações que envolvem as atividades do Agronegócio.

Logo após esta audiência, os Engenheiros Capoani e Trevisan, aproveitaram para visitar o  Secretário de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA, Caio Tibério da Rocha, explanando também sobre a importância da manutenção do projeto técnico para obtenção do crédito rural. Na oportunidade, trataram sobre a contratação de profissionais habilitados para cargos públicos.
 

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