Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 02 de maio de 2022

A audiência pública convocada pela OAB/RS tem como objetivo promover o debate sobre a dívida do Estado, que vigorava originalmente por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta – transformada em uma dívida eterna a ser quitada até 2048. A 2º diretora administrativa do CREA-RS, a Eng. Agrônoma Elisabete Gabrielli, esteve presente.

Esta é a tese defendida em ação patrocinada pelo própria OAB/RS no Supremo Tribunal Federal. Recentemente, na ação da Ordem foi produzida perícia judicial demonstrando que a dívida já está quitada. Portanto, frente a este cenário, e considerando que a adesão ao regime de Recuperação significará a confissão da dívida no seu montante integral, sem a observância do valor apurado na perícia da ACO 2059 da OAB/RS, é necessária audiência pública para promover a discussão sobre o tema.

“Não é razoável submeter a sociedade à lógica de uma dívida eterna sem que haja um debate aprofundado com todos os atores da cidadania. Exatamente por isso entendemos que deve ser imediatamente retirada a urgência na votação, a fim de que haja um grande debate sobre um tema que muito impactará o povo gaúcho pelos próximos anos” afirma o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.